NFC-e para CPF de Produtor Rural: Alterações da NT 2023.002 A Nota Técnica 2023.002 da Nota Fiscal Eletrônica introduz mudanças na emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), focando em produtores rurais que utilizam CPF e possuem Inscrição Estadual. Estas alterações, baseadas no Ajuste SINIEF 54/2022 , permitem que esses contribuintes emitam NFC-e para vendas ao consumidor final, substituindo a antiga Nota Fiscal, modelo 04. O documento também detalha a eliminação da denegação na NFC-e, conforme o Ajuste SINIEF 10/2023 . Emissão de NFC-e para Produtor Rural (CPF com Inscrição Estadual) A principal mudança trazida pela Nota Técnica 2023.002 é a permissão para que produtores rurais pessoa física, que possuem Inscrição Estadual vinculada ao seu CPF, emitam a NFC-e. Antes, esses produtores utilizavam a Nota Fiscal, modelo 04. A decisão moderniza e simplifica o processo de vendas para o consumidor final, atendendo a uma demanda do setor. Essa alteração possibilita a emissão da NFC-e utilizando tanto um software próprio do contribuinte quanto o aplicativo da Nota Fiscal Fácil (NFF). No caso do NFF, a identificação do destinatário na venda se torna facultativa, agilizando...