NFe 2024.003: Guia de Trânsito Animal, Vegetal e Florestal
NFe 2024.003: Detalhes das novas regras para guias de trânsito de produtos agropecuários e florestais. Compreenda o uso de GTA, PTV e DOF para operações fisc...
NFe 2024.003: Guia de Trânsito Animal, Vegetal e Florestal A Nota Técnica 2024.003 detalha as especificações para incluir dados na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) referentes ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. O objetivo é permitir aos estados um acompanhamento preciso dessas operações. Esta nota também atende a uma solicitação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), através do Ofício nº 598/2020/CGAI/DRCI/SENAJUS/MJ. Guias de trânsito e controle ambiental A criação de novos campos na NF-e para guias de trânsito visa possibilitar um maior controle sanitário e ambiental dos produtos agropecuários e florestais. A ativação das regras de validação para essas guias é facultativa e pode ser acionada por Unidade Federativa (UF), indicando o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto que exigirá a guia. Tipos de guia As guias de trânsito são instrumentos de controle regulados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e órgãos estaduais. Existem diferentes tipos, conforme a natureza do produto: Para Animais: GTA (Guia...