Atualizações da NFe e NFCe: Pagamentos, ICMS Desonerado e Importação A Secretaria da Fazenda publicou a Nota Técnica 2023.004 para ajustar os processos da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe). O objetivo é registrar transações financeiras nos documentos fiscais e atualizar regras de validação. Estas alterações visam facilitar a vinculação entre documentos fiscais e recursos recebidos. As modificações incluem novos campos para informações de pagamento, alterações nos grupos de tributação do ICMS com desoneração e ajustes no grupo de produtos e serviços para declaração de importação. A versão 1.10 da Nota Técnica transferiu o Evento de Conciliação Financeira (ECONF) para um documento técnico separado e introduziu outras alterações em campos e regras de validação. Detalhes da Nota Técnica 2023.004 Esta Nota Técnica buscou solucionar pagamentos que ocorrem em datas distintas do fato gerador ou da emissão do documento fiscal. Para isso, foi criado o Evento de Conciliação Financeira – ECONF, previsto nos Ajustes SINIEF nº 3/2023 e 10/2023, cuja utilização é facultativa. O ECONF visa auxiliar empresas na demonstração de conformidade fiscal entre...