Consulta de Documentos Fiscais Eletrônicos: Serviço NFeDistribuicaoDFe

O serviço NFeDistribuicaoDFe oferece aos atores da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) acesso a documentos fiscais eletrônicos (DF-e) e informações resumidas de seu interesse. Este serviço é regulamentado pela Nota Técnica 2014.002, que detalha o funcionamento e os procedimentos para a distribuição eficiente e confiável dessas informações.

Web Service NFeDistribuicaoDFe

O NFeDistribuicaoDFe é um serviço síncrono que distribui documentos e informações relevantes para os atores da NF-e, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Ele permite acesso a DF-e e resumos que não foram gerados pelo próprio ator, mas que são de seu interesse direto.

Acesso ao serviço

Qualquer ator da NF-e pode consumir este serviço, desde que possua um certificado digital (PJ ou PF) válido. Para pessoas jurídicas, a autenticação ocorre pelo CNPJ base (os oito primeiros dígitos). Isso permite consultas para qualquer CNPJ (os quatorze dígitos) da empresa, desde que o CNPJ base consultado seja o mesmo do certificado digital.

Os documentos fiscais eletrônicos e as informações resumidas ficam disponíveis para distribuição por até 90 dias após sua recepção pelo Ambiente Nacional da NF-e.

Disponibilidade de documentos

A disponibilidade dos documentos varia conforme o papel do interessado na NF-e:

• Destinatário: Se houver manifestação ("Ciência da Operação", "Operação não Realizada" ou "Confirmação de Operação"), a NF-e é retornada na íntegra. Caso contrário, apenas o resumo da NF-e é disponibilizado, fornecendo as informações necessárias para a manifestação. O Evento de Cancelamento é disponibilizado mesmo sem manifestação do destinatário.
• Transportador e terceiros: A NF-e é disponibilizada integralmente na consulta. Terceiros são aqueles cujo CNPJ ou CPF está informado no grupo autXML da NF-e.
• Emitente e destinatário iguais: Eventos gerados pelo Fisco são distribuídos ao emitente independentemente da manifestação do destinatário, a partir da versão 1.13 da nota técnica.

A tabela a seguir detalha quais documentos são distribuídos para cada ator, conforme a Nota Técnica 2014.002:

Notas:
* ¹ Destinatário: Documentos e resumos de eventos são liberados após manifestação (Ciência, Operação não Realizada, Confirmação), exceto o Evento de Cancelamento. Antes da manifestação, apenas o resumo da NF-e e o cancelamento de NF-e estão disponíveis.
* ² Transportador: A NF-e fica disponível somente para o transportador identificado no grupo transporta ou que tiver sido informado no evento "Ator Interessado na NF-e" (código 110150).
* ³ Terceiros: A NF-e fica disponível para terceiros cujo CNPJ ou CPF esteja informado na tag autXML.

Geração do número sequencial único (NSU)

O Ambiente Nacional gera um Número Sequencial Único (NSU) para cada interessado nos documentos fiscais. Este NSU organiza a sequência de documentos recuperados. A partir da versão 1.10 da Nota Técnica 2014.002, a geração de NSU considera apenas os usuários ativos do serviço nos últimos 60 dias.

Aspectos sobre a geração do NSU:
* Usuários ativos nos últimos 60 dias: A geração de NSU continua normalmente.
* Novos usuários: A geração de NSU ocorre a partir do primeiro acesso, sem retroatividade.
* Usuários inativos por mais de 60 dias: A geração é interrompida e retomada na próxima consulta, sem NSU retroativo ao período de interrupção.

Nestes últimos dois casos, o primeiro acesso pode retornar "cStat=137 - Nenhum documento localizado". Consultas subsequentes, após o prazo de uma hora para evitar uso indevido, podem retornar documentos, pois o NSU passa a ser gerado. A verificação da continuidade de uso é feita pelo CPF ou CNPJ-base da requisição.

Antes de gerar NSU para transportadores ou CNPJs informados no campo autXML, o sistema verifica se esses CNPJs também são destinatários na mesma NF-e. Se sim, o NSU não é gerado até que o destinatário realize a manifestação. Os documentos recuperados devem conter uma sequência de numeração sem intervalos em sua base de dados.

Tipos de consultas no Web Service

O XML do pedido de distribuição suporta três tipos de consultas, definidas pela tag utilizada no XML: distNSU, consNSU e consChNFe.

Distribuição por conjunto de DF-e a partir do NSU informado (tag: distNSU)

Neste tipo de consulta, a aplicação cliente do Web Service informa o último Número Sequencial Único (ultNSU) que possui. O Ambiente Nacional então fornece todos os documentos (NF-e e eventos) disponíveis para o interessado a partir do NSU fornecido. Se o NSU informado for menor que o primeiro NSU disponível para distribuição, o sistema entregará os documentos fiscais do NSU mais antigo, desde que as NF-es e seus eventos tenham sido autorizados há menos de 90 dias.

O Web Service gera lotes com até 50 documentos ao interessado, contendo informações resumidas ou documentos fiscais eletrônicos cujo NSU seja superior ao informado. A criação do lote de documentos observa a ordem crescente de NSU. O lote pode conter qualquer tipo de documento válido e seu respectivo NSU. Documentos estão disponíveis por 90 dias após a recepção pelo Ambiente Nacional. A geração do NSU ocorre na ordem cronológica de recepção dos documentos, não pela data de emissão ou autorização.

As respostas possíveis são:
* Rejeição, com a devolução da mensagem com o motivo da falha informado no cStat.
* "Nenhum documento localizado" (cStat=137), indicando que não existem documentos fiscais para o CNPJ/CPF informado.
* "Documento(s) localizado(s)" (cStat=138), com a devolução dos documentos fiscais encontrados.

Se o retorno for cStat=137 - Nenhum documento localizado, é recomendado que a empresa aguarde um tempo mínimo de uma hora para efetuar uma nova solicitação de distribuição. Se o ultNSU informado for igual ao maior NSU (maxNSU) do Ambiente Nacional, significa que não existem mais documentos a serem pesquisados no momento.

Consulta DF-e vinculado ao NSU informado (tag: consNSU)

Este processo de consulta permite que o interessado nos documentos fiscais consulte de maneira pontual um NSU que foi identificado como faltante em sua base de dados. Considerando que o Ambiente Nacional gera NSU sem lacunas, a identificação de alguma lacuna indica uma falha no processo de distribuição.

A aplicação cliente do Web Service deve informar o NSU identificado como faltante. O Ambiente Nacional deve fornecer um único documento fiscal (NF-e ou evento) referente ao NSU informado. Assim como nas demais consultas, a disponibilidade se limita a documentos recebidos pelo Ambiente Nacional nos últimos 90 dias.

As respostas possíveis incluem:
* Rejeição, com a devolução da mensagem com o motivo da falha informado no cStat.
* "Nenhum documento localizado" (cStat=137), indicando que o Ambiente Nacional não gerou o NSU e o interessado deve desconsiderá-lo.
* "Documento localizado" (cStat=138), com a devolução do documento fiscal encontrado.

Consulta de NF-e por chave de acesso informada (tag: consChNFe)

Este processo de consulta por chave de acesso permite ao interessado consultar pontualmente uma NF-e utilizando sua chave de acesso. A chave de acesso informada deve ser válida, existir no Ambiente Nacional e estar vinculada ao interessado como destinatário, transportador ou terceiro.

Nesta consulta, o Ambiente Nacional deve retornar somente a NF-e (não retorna qualquer evento) referente à chave de acesso informada. A partir da versão 1.15 da Nota Técnica 2014.002, o retorno de NSU pelo Web Service passou a ser facultativo, e a consulta por chave de acesso não exige mais a prévia geração de NSU para o documento fiscal consultado. A consulta por chave de acesso também se restringe a documentos recebidos nos últimos 90 dias.

As respostas possíveis são:
* Rejeição, com a devolução da mensagem com o motivo da falha informado no cStat.
* "Nenhum documento localizado" (cStat=137), indicando que o Ambiente Nacional não possui a NF-e consultada ou ela não está vinculada.
* "Documento localizado" (cStat=138), com a devolução do documento fiscal encontrado.

Mensagem de retorno compactada

Para minimizar as necessidades de infraestrutura de rede, cada documento contido na mensagem de retorno da solicitação é compactado individualmente no padrão Gzip (tag: docZip). A Nota Técnica 2014.002 estima que essa compactação reduzirá o tamanho da mensagem de retorno em aproximadamente 60%. A aplicação do Ambiente Nacional compacta o documento, e a aplicação cliente deve descompactá-lo para processamento.

Validações no Web Service

O processo de consulta envolve diversas validações para garantir a integridade das informações e a conformidade com as regras estabelecidas.

Validação do certificado de transmissão

O certificado digital utilizado para a transmissão da requisição é validado quanto à sua autenticidade e validade:
* Certificado de Transmissor Inválido (código 280): Verificações sobre a existência do certificado na mensagem, versão e uso apropriado.
* Validade do Certificado (código 281): Análise das datas de início e fim da validade.
* Cadeia de Certificação (código 283): Checagem do certificado da AC emissora e se o certificado não está revogado ou não foi assinado pela AC.
* LCR do Certificado de Transmissor (código 286): Verificação do endereço, disponibilidade e validade da Lista de Certificados Revogados.
* Certificado do Transmissor revogado (código 284): Confirmação do status de revogação.
* Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil" (código 285): Garantia de que o certificado raiz pertence à cadeia brasileira.
* Falta de extensão de CNPJ ou CPF (código 473): Verificação da presença das extensões apropriadas para PJ ou PF no certificado.

As validações A01, A02, A03, A04 e A05 são normalmente realizadas pelo protocolo SSL e não necessitam de implementação adicional. A validação A06 também pode ser realizada pelo SSL, mas pode falhar se outros certificados de Autoridade Certificadora Raiz, que não sejam "ICP-Brasil", estiverem no repositório do servidor do Web Service.

Validação inicial da mensagem

O Web Service realiza verificações iniciais na mensagem XML de entrada:
* Tamanho do XML de Dados (código 214): O XML de dados não deve exceder 10 KB. Mensagens maiores podem ser descartadas ou resultar na interrupção da conexão.
* Servidor Paralisado (códigos 108 e 109): Verifica se o servidor de processamento está temporariamente ou sem previsão paralisado. Estas validações podem ser dispensadas se o Web Service não estiver disponível durante a paralisação.

Validação da área de dados

A área de dados da mensagem é validada em sua forma e seguindo regras de negócio específicas.

Validação de forma da área de dados

• Schema XML (código 215): Verifica se o Schema XML da área de dados é válido.
• Uso de prefixo no namespace (código 404): Proíbe o uso de prefixos no namespace.
• Codificação diferente de UTF-8 (código 402): O XML deve utilizar a codificação UTF-8.
• Versão dos Dados (códigos 238 e 239): A versão informada não deve ser superior à vigente ou não suportada.

Validação de regras de negócio

Diversas regras de negócio são aplicadas, resultando em rejeições caso não sejam cumpridas:
* Ambiente da NF-e difere do Web Service (código 252): O tipo de ambiente (Produção/Homologação) deve ser consistente.
* CNPJ ou CPF do interessado inválido (códigos 489 e 490): Validação dos dígitos e ausência de zeros.
* CNPJ-Base ou CPF do certificado digital difere do consultado (códigos 593 e 472): Garantia de que o certificado usado corresponde ao interessado.
* NSU informado superior ao maior NSU disponível (código 589): Aplicado para consultas distNSU e consNSU.
* Chave de Acesso inválida (códigos 236, 614, 615, 616, 617, 618, 619): Diversas checagens na estrutura da chave de acesso (dígito verificador, código UF, ano, mês, CNPJ, modelo, número da NF).
* NF-e inexistente para a chave de acesso informada (código 217): A NF-e deve existir no Ambiente Nacional.
* Solicitação fora de prazo (código 632): A NF-e deve estar no prazo de 90 dias do recebimento.
* Interessado sem permissão para consultar (código 640): O CNPJ/CPF do interessado deve ter vínculo com a NF-e.
* NF-e indisponível para o emitente (código 641): O emitente não pode consultar a própria NF-e neste serviço.
* NF-e Cancelada ou Denegada (códigos 653 e 654): O arquivo da NF-e está indisponível para download nestes casos.

Leiautes resumidos

Para possibilitar o compartilhamento de informações relevantes para o ator da NF-e de forma a manter o sigilo, a Nota Técnica 2014.002 estabelece leiautes contendo informações resumidas das NF-e e de seus eventos.

Resumo da NF-e (resNFe)

Este leiaute XML (resNFe_v9.99.xsd) é gerado pelo Ambiente Nacional com o conjunto de informações resumidas da NF-e quando esta é autorizada ou denegada. É distribuído para os destinatários para possibilitar sua manifestação na operação acobertada pela nota fiscal.

Os campos incluem: Chave de Acesso da NF-e, CNPJ ou CPF do Emitente, Razão Social ou Nome do Emitente, Inscrição Estadual (IE) do Emitente, Data de Emissão da NF-e, Tipo de Operação da NF-e, Valor Total da NF-e, Digest Value da NF-e, Data de Autorização da NF-e, Número de Protocolo da NF-e e Situação da NF-e.

Resumo do evento de NF-e (resEvento)

Este leiaute XML (resEvento_v9.99.xsd) é gerado pelo Ambiente Nacional com o conjunto de informações resumidas de um evento de NF-e.

Os campos incluem: Código do órgão de recepção do Evento, CNPJ ou CPF do Emitente, Chave de Acesso da NF-e, Data e hora do evento, Código do evento, Número sequencial do evento, Descrição do evento, Data de autorização do evento e Número de protocolo do evento.

Modelo de distribuição

O modelo de distribuição de documentos é baseado na geração de um Número Sequencial Único (NSU) para cada CNPJ ou CPF. O fluxo abaixo exemplifica a geração do NSU para o emitente e destinatário da NF-e, com consultas realizadas a qualquer momento.

1. O emitente gera e transmite uma NF-e, que é autorizada pela Sefaz e compartilhada com o Ambiente Nacional.
2. O Ambiente Nacional gera um NSU para o destinatário do resumo da NF-e e o disponibiliza para consulta.
3. O destinatário consulta o Web Service NFeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera o resumo da NF-e.
4. Com o resumo, o destinatário gera um evento de manifestação do destinatário.
5. O Ambiente Nacional gera um NSU do evento gerado pelo destinatário para o emitente e o disponibiliza para consulta.
6. Caso seja um evento de manifestação do destinatário diferente de "desconhecimento da operação", o Ambiente Nacional gera um NSU para o destinatário com a NF-e completa, liberando o download.
7. O emitente consulta o Web Service NFeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera o evento gerado pelo destinatário.
8. O destinatário consulta o Web Service NFeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera a NF-e.
9. O emitente gera um evento da sua NF-e (ex: evento de cancelamento), que é compartilhado pela Sefaz com o Ambiente Nacional.
10. O Ambiente Nacional gera um NSU para o destinatário do evento gerado pelo emitente e o disponibiliza para consulta.
11. O destinatário consulta o Web Service NFeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera o evento gerado pelo emitente.
12. O Ambiente Nacional recebe um evento gerado pelo Fisco e gera um NSU para o emitente e outro para o destinatário, disponibilizando-os para consulta.
13. Tanto o emitente quanto o destinatário consultam o Web Service NFeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recuperam o evento gerado pelo Fisco.

Este modelo permite ao emitente a consulta dos eventos manifestados pelos destinatários de suas NF-e. Também disponibiliza para o destinatário da NF-e qualquer evento gerado pelo emitente. Os eventos gerados pelo Fisco são disponibilizados tanto para o emitente quanto para o destinatário da NF-e. A manifestação do destinatário simplifica o processo de download da NF-e, pois o Ambiente Nacional gera automaticamente um NSU referenciando a NF-e, permitindo sua recuperação.

Prevenção de uso indevido

O Web Service NFeDistribuicaoDFe implementa controles para identificar e prevenir o uso indevido, especialmente em consultas com a tag distNSU. Tentativas sucessivas de busca de registros já disponibilizados anteriormente, que consomem recursos de forma indevida, resultam em rejeição com o código "656 - Rejeição: Consumo Indevido".

Critérios de uso indevido para distNSU:
1. Consulta sem documentos: Se o retorno indicar "Nenhum documento localizado" (cStat=137), o usuário deve aguardar uma hora antes de realizar nova consulta. A realização de novas consultas dentro desse período de uma hora, após receber cStat=137, gera uso indevido e resulta no bloqueio do CNPJ por uma hora.
2. Consulta fora de sequência: O usuário deve sempre realizar a consulta baseada no ultNSU retornado na consulta anterior. Se o ultNSU for igual ao maxNSU retornado pelo serviço, significa que não há mais documentos. Neste caso, para evitar bloqueio por uso indevido, deve-se aguardar uma hora. Consultar fora da sequência resulta em bloqueio.

Atenção: Se diversas aplicações do mesmo ator (emitente, destinatário, transportador ou indicado no campo autXML) efetuarem consultas por NSU para o mesmo CNPJ (quatorze dígitos), essas devem seguir a mesma sequência de numeração ordenada e de forma ascendente. Caso contrário, enquadrar-se-ão na categoria de uso indevido. A partir da versão 1.14 da Nota Técnica 2014.002, o número da última consulta realizada para o CNPJ de quatorze dígitos é retornado no XML da rejeição 656, caso a consulta tenha sido efetuada com a tag distNSU. Isso ajuda o usuário a conhecer o ultNSU para retomar a consulta.

Critérios de uso indevido para consChNFe e consNSU:
1. Quantidade de consultas por hora excedida: É permitido um número limitado de consultas por chave de acesso ou NSU em um período de uma hora. Ultrapassar o limite de 20 consultas por hora resulta em rejeição "656 - Consumo indevido", bloqueando o CNPJ por uma hora.

Em qualquer dos três tipos de consulta, se o usuário receber a mensagem "656 - consumo indevido", deve aguardar uma hora. Se retomar a consulta antes de completar uma hora, o tempo é zerado e a contagem reinicia.

Endereços dos Web Services

Os endereços dos Web Services de Distribuição do Ambiente Nacional estão publicados no Portal Nacional da NF-e (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal) e no Portal de Homologação (http://hom.nfe.fazenda.gov.br/portal), no menu "Serviços" / "Relação de Servios Web".

Exemplos práticos de requisições

O documento detalha exemplos de requisições XML para os diferentes tipos de consulta ao Web Service NFeDistribuicaoDFe.

Exemplo de consulta com distNSU (ambiente de homologação)

Uma requisição para distribuição de documentos a partir do último NSU informado, para um CNPJ específico em ambiente de homologação, pode ser estruturada da seguinte forma:

<soap:Envelope xmlns:soap="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:xsd="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
  <soap:Body>
    <nfeDistDFeInteresse xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe/wsdl/NFeDistribuicaoDFe">
      <nfeDadosMsg xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe/wsdl/NFeDistribuicaoDFe">
        <distDFeInt xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe" versao="1.01">
          <tpAmb>2</tpAmb>
          <cUFAutor>29</cUFAutor>
          <CNPJ>99999999999999</CNPJ>
          <distNSU>
            <ultNSU>000000000000001</ultNSU>
          </distNSU>
        </distDFeInt>
      </nfeDadosMsg>
    </nfeDistDFeInteresse>
  </soap:Body>
</soap:Envelope>

Exemplo de consulta com consNSU (ambiente de produção)

Para consultar um documento específico por NSU em ambiente de produção, a requisição seria:

<soap:Envelope xmlns:soap="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:xsd="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
  <soap:Body>
    <nfeDistDFeInteresse xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe/wsdl/NFeDistribuicaoDFe">
      <nfeDadosMsg xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe/wsdl/NFeDistribuicaoDFe">
        <distDFeInt xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe" versao="1.01">
          <tpAmb>1</tpAmb>
          <cUFAutor>29</cUFAutor>
          <CNPJ>99999999999999</CNPJ>
          <consNSU>
            <NSU>000000000000001</NSU>
          </consNSU>
        </distDFeInt>
      </nfeDadosMsg>
    </nfeDistDFeInteresse>
  </soap:Body>
</soap:Envelope>

Exemplo de consulta com consChNFe (ambiente de produção)

Uma consulta de NF-e por chave de acesso em ambiente de produção teria a seguinte estrutura:

<soap:Envelope xmlns:soap="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:xsd="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
  <soap:Body>
    <nfeDistDFeInteresse xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe/wsdl/NFeDistribuicaoDFe">
      <nfeDadosMsg xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe/wsdl/NFeDistribuicaoDFe">
        <distDFeInt xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe" versao="1.01">
          <tpAmb>1</tpAmb>
          <cUFAutor>29</cUFAutor>
          <CNPJ>99999999999999</CNPJ>
          <consChNFe>
            <chNFe>35220499999999999999550010020000001240556603</chNFe>
          </consChNFe>
        </distDFeInt>
      </nfeDadosMsg>
    </nfeDistDFeInteresse>
  </soap:Body>
</soap:Envelope>

Conclusão

O serviço NFeDistribuicaoDFe, detalhado pela Nota Técnica 2014.002, é um recurso para contadores e empresas gerenciarem o acesso a documentos fiscais eletrônicos de interesse. Ele estabelece um modelo de distribuição baseado em Número Sequencial Único (NSU), com consultas por NSU sequencial, NSU específico e chave de acesso da NF-e. Este serviço garante que emissores, destinatários, transportadores e terceiros possam obter as informações fiscais relevantes. A compreensão das regras de validação e dos mecanismos de prevenção de uso indevido é fundamental para o aproveitamento eficiente deste serviço, evitando rejeições e bloqueios na recuperação dos documentos.