CTe 2024: Novas Regras de Validação, FS-DA e Benefício Fiscal A Nota Técnica 2024.001 do Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), versão 1.04, traz ajustes nas regras de validação para o CTe, CTe Outros Serviços (CTe OS) e Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTVe). Essas modificações visam aprimorar a qualidade do sistema de autorização e adequá-lo à legislação fiscal vigente, com implantação em homologação e produção a partir de 28/10/2024, conforme detalhado na Nota Técnica 2024.001 . Alterações na Rejeição de Emissor Não Habilitado A mensagem de rejeição 203, que identifica um emitente de CTe sem a devida habilitação, foi atualizada. Anteriormente, a mensagem era genérica para "emissor não habilitado". Agora, ao tentar emitir um CTe com um emitente nesta situação, o sistema retornará a mensagem específica: "Emitente não habilitado ou em situação irregular para emissão do CTe". Esta clareza na comunicação do erro permite que os contribuintes identifiquem rapidamente a natureza da irregularidade cadastral. Inclusão do Benefício Fiscal em CTe e CTe OS Foram criadas novas tags para inclusão de informações sobre benefício fiscal nos esquemas XML do CTe e CTe OS....