CTe e CTe OS: Regras de Validação e Benefício Fiscal 2024
NT 2024.001: CTe e CTe OS atualizados. Novas regras de validação, benefício fiscal ICMS e rejeição 203. Atualize-se para conformidade fiscal em 2024.
CTe e CTe OS: Regras de Validação e Benefício Fiscal 2024 A Nota Técnica 2024.001 promove ajustes no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), CTe para Outros Serviços (CTe OS) e Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTVe). As mudanças visam aprimorar o sistema de autorização e alinhá-lo à legislação vigente, com foco na qualidade das informações fiscais. A implantação no ambiente de homologação ocorreu até 18 de março de 2024, e no ambiente de produção está prevista para 08 de abril de 2024, conforme a Nota Técnica 2024.001 . Histórico de Alterações e Cronograma A evolução do Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico é contínua, com atualizações periódicas para atender às demandas fiscais. A versão 1 da Nota Técnica 2024.001 introduziu campos de benefício fiscal no CTe e CTe OS, limitou o período de validade das chaves de acesso de documentos originários e atualizou o texto da rejeição 203. A versão 1.02 incluiu campos vedados para a Carta de Correção e ajustou regras de validação para CTe Complementar antigo. Historicamente, o projeto CTe tem passado por diversas atualizações de versões, indicando uma evolução constante da ferramenta fiscal. Por exemplo, a Nota Técn...