Alíquotas ICMS Interestadual 2026: Referências e Transição O ICMS Interestadual é um componente fiscal central nas operações de compra e venda de mercadorias entre diferentes estados brasileiros. Sua estrutura e aplicação foram historicamente definidas por uma série de regulamentações, como a Nota Técnica 2015.003. O ano de 2026 marca um período de transição no cenário tributário, que impactará a forma como essas alíquotas são compreendidas e aplicadas, direcionando para um novo modelo. Nota Técnica 2015.003 e o ICMS Interestadual A Nota Técnica 2015.003 do ICMS Interestadual tratou de aspectos operacionais e de validação relacionados às operações que envolviam a cobrança do Diferencial de Alíquotas (DIFAL) nas vendas a consumidor final não contribuinte do ICMS. Embora seja um documento de referência para o passado, ele ilustra a complexidade da legislação do ICMS e a constante necessidade de adaptação às suas regras. Nesse contexto, a Nota Técnica e documentos fiscais correlatos, como os manuais da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), tradicionalmente abordam a categorização de operações por meio dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs). A análise de um documento de refer...