MDFe Nota Técnica 2021.002: Pagamento do Frete e Validações

A Nota Técnica 2021.002 do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) atualiza o leiaute do modal rodoviário e o evento de pagamento. As modificações ajustam o grupo de informações do pagamento a prazo do frete e suas regras de validação. Isso aprimora a qualidade dos dados para o lastro de recebíveis de transportes.

Sumário das Alterações

Esta Nota Técnica MDFe_Nota_Tecnica_2021_002_v1.03.pdf promove ajustes no leiaute do MDF-e do modal rodoviário e no evento de pagamento da operação. O principal objetivo é adequar o grupo de informações sobre o pagamento a prazo do frete e suas validações. Essas informações visam melhorar a base para o lastro de recebíveis de transportes.

O cronograma de implantação em produção para as novas regras de validação (rejeições 735 a 746) foi definido para 2 de agosto de 2021.

Alterações no Leiaute do Modal Rodoviário

O grupo rodo do modal Rodoviário sofreu inclusões e modificações importantes no leiaute do MDF-e. As principais mudanças referem-se à detalhamento das informações de pagamento e do veículo.

Detalhamento de Informações do Pagamento do Frete

O grupo infPag (Informações do Pagamento do Frete) foi expandido. Agora é possível detalhar o responsável pelo pagamento, seja Pessoa Física (CPF) ou Jurídica (CNPJ), e identificar contratantes estrangeiros.

No grupo Comp (Componentes do Pagamento do Frete), são especificados tipos de componentes como:
* 01 - Vale Pedágio
* 02 - Impostos, taxas e contribuições
* 03 - Despesas (bancárias, meios de pagamento, outras)
* 99 - Outros

É obrigatório informar o Valor Total do Contrato (vContrato). O campo indPag indica a forma de pagamento, sendo '0' para pagamento à vista e '1' para pagamento a prazo.

Para pagamentos a prazo, o campo vAdiant (Valor do Adiantamento) pode ser preenchido. As informações do pagamento a prazo (infPrazo) incluem o número da parcela (nParcela), a data de vencimento (dVenc) no formato AAAA-MM-DD e o valor da parcela (vParcela).

Informações Bancárias e PIX

As informações bancárias (infBanc) foram adicionadas para pagamentos. Os campos incluem:
* Número do banco (codBanco)
* Número da agência bancária (codAgencia)
* CNPJ da Instituição de Pagamento Eletrônico do Frete (CNPJIPEF)

Também foi incluído o campo Chave PIX (PIX) para recebimento do frete, aceitando e-mail, CPF/CNPJ (somente números), telefone ou chave aleatória.

Dados do Veículo de Tração e Reboque

As tags relacionadas ao veículo de tração (veicTracao) e reboques (veicReboque) foram detalhadas, com a inclusão de campos como:
* Placa do veículo (placa)
* RENAVAM
* Tara em KG (tara)
* Capacidade em KG (capKG) e M3 (capM3)

O grupo prop (Proprietário ou possuidor do Veículo) é preenchido quando o veículo não pertence à empresa emitente do MDF-e. Inclui CPF, CNPJ, Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), Razão Social ou Nome, Inscrição Estadual (IE), UF e Tipo de Proprietário (tpProp).

Alterações no Schema do Evento de Pagamento

O schema do evento de pagamento da operação (evPagtoOperMDFe) também foi ajustado. As modificações replicam e reforçam as informações de pagamento já introduzidas no modal rodoviário, garantindo a consistência dos dados do evento.

O evento deve informar o número do Protocolo de Autorização do MDF-e (nProt) e a quantidade total e número de referência das viagens (qtdViagens, nroViagem). O grupo infPag no evento detalha os componentes do pagamento, valor total do contrato, indicador de forma de pagamento (à vista ou a prazo) e o valor de adiantamento, se houver. As informações de parcelas e dados bancários com Chave PIX também são presentes neste evento.

Novas Regras de Validação para MDF-e

A Nota Técnica implementa novas regras de validação para a autorização do MDF-e, focando na conformidade das informações de transporte e pagamento.

Validações do Pagamento

Para emitentes Prestadores de Serviço de Transporte (tpEmit=1), transportadores que emitirão CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportadores Próprios com tipo de transportador informado (tpEmit=2 com tpTransp preenchida), há validações sobre o grupo de pagamento:
* O somatório dos componentes do pagamento (infPag/Comp/vComp) deve ser igual ao valor do contrato (infPag/vContrato), com tolerância de R$ 0,01. (Rejeição 746)
* Para pagamentos a prazo (indPag=1), o número da parcela (nParcela) deve ser informado com três algarismos, sequenciais e consecutivos (ex: 001, 002, 003). (Rejeição 735)
* A data de vencimento da parcela não pode ser menor que a data de emissão do MDF-e. (Rejeição 736)
* A data de vencimento de cada parcela deve ser posterior à parcela anterior. (Rejeição 737)
* O somatório do valor das parcelas (vParcela) e o valor do adiantamento (vAdiant) não pode ser diferente do valor do contrato (vContrato), com tolerância de R$ 0,01. (Rejeição 738)
* Para pagamento à vista (indPag=0), o valor do adiantamento (vAdiant) não pode ser informado. (Rejeição 739)

Validações do Tipo de Transportador e Proprietário do Veículo

Novas regras validam a relação entre o proprietário do veículo de tração e o tipo de transportador:
* Se informado o CPF do proprietário do veículo de tração, o tipo de transportador (tpTransp) deve ser TAC (2). (Rejeição 743)
* Se informado o CNPJ do proprietário do veículo de tração, o tipo de transportador (tpTransp) deve ser ETC (1). (Rejeição 744)
* Se o grupo proprietário do veículo de tração não for informado, o tipo de transportador (tpTransp) não deve ser preenchido. (Rejeição 745)
* O proprietário do veículo (CNPJ/CPF) quando informado deve ser diferente do emitente do MDF-e. (Rejeição 740)
* O grupo contratante (infContratante) deve ser informado com apenas uma ocorrência, indicando o CNPJ/CPF do emitente do MDF-e, quando o proprietário do veículo for indicado. (Rejeição 741)
* A informação de CNPJ/CPF/Identificador Estrangeiro do contratante não pode estar duplicada no grupo. (Rejeição 742)

Desativação de Regras de Validação

A Nota Técnica desativa três regras de validação anteriores relacionadas ao tipo de emitente e proprietário do veículo, simplificando o processo e evitando redundâncias com as novas validações. As regras G019, G020 e G021 não são mais aplicadas.

Mensagens de Rejeição

As novas regras de validação introduzem mensagens de rejeição específicas, facilitando a identificação e correção de erros. As rejeições de 735 a 746 abrangem as diversas não conformidades detalhadas anteriormente, como:
* "Rejeição: Número da parcela inválido" (735)
* "Rejeição: Data de vencimento da parcela menor que a data de emissão" (736)
* "Rejeição: Somatório do valor das parcelas diferente do valor do contrato" (738)
* "Rejeição: O proprietário do veículo quando informado deve ser diferente do emitente do MDF-e" (740)
* "Rejeição: O tipo de transportador deve ser TAC quando informado CPF do proprietário do veículo de tração" (743)
* "Rejeição: A soma dos componentes do pagamento deve ser igual ao valor do contrato" (746)

Conclusão

A Nota Técnica 2021.002 do MDF-e aprimora a qualidade e a granularidade das informações sobre o pagamento do frete e a identificação de transportadores. As novas regras de validação impactam diretamente a emissão do documento, exigindo atenção aos detalhes de preenchimento dos campos relacionados a valores, parcelas, dados bancários e tipos de transportador. A compreensão dessas atualizações é necessária para garantir a conformidade fiscal e evitar rejeições na autorização do MDF-e.