MDFe: NT 2024.001 Detalha Novas Regras de Validação A Secretaria da Fazenda introduz a Nota Técnica 2024.001 v1.02 para o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe). O objetivo é ajustar as regras de validação, visando aprimorar a qualidade das informações enviadas ao ambiente de autorização e alinhar o sistema às legislações aprovadas pelo CONFAZ. As alterações incluem novas validações, prazos e a desativação de serviços assíncronos. Visão geral das atualizações da Nota Técnica 2024.001 A Nota Técnica 2024.001, em suas versões 1.01 e 1.02, trouxe modificações significativas com datas de implantação específicas. As mudanças entraram em vigor para homologação em 11 de março de 2024 e para produção em 08 de abril de 2024. As principais atualizações contemplam: * Inclusão de um indicador de encerramento por terceiro no evento de encerramento do MDFe. * Ampliação da capacidade de documentos originários relacionados, permitindo até 20.000 documentos por município de descarregamento. * Exceções às regras de validação da ANTT para o transportador regular de passageiros. * Definição de limitação de tempo para as chaves de acesso dos documentos fiscais eletrônicos (DFe) originário...