NF-e 4.0: Leiaute, FCP e Novas Validações (NT 2016.002)

A Nota Tcnica 2016.002 detalha as alterações no leiaute da Nota Fiscal Eletrnica (NF-e) para a verso 4.00. Este documento estabelece as mudanas necessrias para a migrao da verso 3.10, alm de revisar regras de validao e padronizar protocolos de comunicao. O objetivo otimizar a qualidade das Informações prestadas pelas empresas e processadas pelas Secretarias de Fazenda (SEFAZ), reduzindo a necessidade de manuteno frequente nos sistemas.

Resumo das Alterações Essenciais

A transio da NF-e da verso 3.10 para a 4.00, conforme a Nota Tcnica 2016.002, introduz diversas modificações no leiaute e nas regras de validao. Essas mudanas foram agrupadas para evitar revises constantes, salvo adaptações legislativas. A implementao ocorreu em 03/07/2017 para homologao e em 02/10/2017 para produo, com a desativao da verso anterior em 02/04/2018.

As atualizações incluem:

• Migrao do leiaute da verso "3.10" para a verso "4.00".
• Reviso e adio de regras de validao para aprimorar a qualidade dos dados.
• Definio do protocolo TLS 1.2 ou superior como padro de comunicao, eliminando o protocolo SSL por questes de segurana.
• Remoo do uso de variveis no SOAP Header dos Web Services do Sistema NF-e.

Mudanas no Leiaute da NF-e

O leiaute da NF-e 4.0 incorpora alterações especficas em grupos de campos, visando maior detalhamento e conformidade fiscal.

Identificao da Nota Fiscal Eletrnica (Grupo B)

O campo Indicador da Forma de Pagamento (id:B05) foi removido. No campo Indicador de Presena (id:B25b), foi adicionada a opo "5" para "operao presencial, fora do estabelecimento", aplicvel a vendas ambulantes, por exemplo.

Documento Fiscal Referenciado (Grupo BA)

Foi includa a opo "2 = Nota Fiscal modelo 02" no campo Documento Fiscal Referenciado (id:BA07), permitindo referenciar este tipo de documento.

Produtos e Servios da NF-e (Grupo I)

Novos campos foram adicionados para indicar se o produto foi fabricado em escala relevante ou no, de acordo com a Clusula 23 do Convnio ICMS 52/2017. Para produtos no relevantes, o CNPJ do fabricante deve ser informado.

Rastreabilidade de Produto (Grupo I80)

Um novo grupo, "Rastreabilidade de Produto", foi criado para produtos sujeitos a regulações sanitrias, recolhimento/recall, defensivos agrcolas, medicamentos, bebidas, entre outros. Este grupo permite informar dados como nmero de lote, data de fabricao/produo e data de validade.

Detalhamento Especfico de Medicamento (Grupo K)

O Cdigo ANVISA (id:K01a) passa a ser informado no grupo especfico de Medicamentos. Campos de medicamento que antes eram especficos foram movidos para o Grupo Rastreabilidade de Produto.

Item / Combustvel (Grupo LA)

Foram includos campos para os percentuais de mistura do Gs Liquefeito de Petrleo (GLP) e a descrio do cdigo ANP (LA03). Os campos para percentuais de mistura do GLP so LA03a, LA03b e LA03c, com tamanho alterado de 1v4 para 3v4 na verso 1.30.

ICMS Normal e Substituio Tributria (Grupo N)

Criaram-se campos relacionados ao Fundo de Combate Pobreza (FCP) para Operações internas ou interestaduais com substituio tributria. O objetivo identificar o valor devido do ICMS referente ao FCP, previsto no Art. 82 do ADCT da Constituio Federal. O Grupo de Repasse do ICMS ST (id:N10b) pode ser informado em Operações com combustveis (CST 60).

Total da NF-e (Grupo W)

Incluram-se campos para totalizar o FCP e o IPI em casos de devoluo, como o Valor Total do IPI (id:W12a) para devoluo de mercadoria por no contribuinte do imposto.

Informações do Transporte da NF-e (Grupo X)

O Grupo X foi alterado com a criao de novas modalidades de frete (id:X02), expandindo as opes de indicao do responsvel pelo transporte.

Informações de Pagamento (Grupo YA)

O grupo "Formas de Pagamento" foi renomeado para "Informações de Pagamento". Agora de preenchimento obrigatrio para NF-e, modelo 55, e para NFC-e, modelo 65. Incluiu-se o campo Valor do Troco (id:YA09). A opo "15=Boleto Bancrio" foi adicionada ao campo Forma de Pagamento (id:YA02).

Informações Suplementares da Nota Fiscal (Grupo ZX)

Criou-se o campo para padronizar a URL de consulta por chave de acesso que aparece no DANFE NFC-e (id:ZX03).

Novas Regras de Validao

As regras de validao (RV) foram atualizadas para garantir a conformidade com as mudanas de leiaute e aprimorar a qualidade dos dados. Embora as Validações ocorram na SEFAZ autorizadora, as empresas devem ajustar suas Aplicações para informar os dados corretamente.

Algumas Validações significativas incluem:

• Identificao da NF-e (Grupo B): A RV (B25b-40) exige o preenchimento dos campos Referncia NF-e (id:BA02) ou Referncia NF (id:BA03) quando a operao presencial fora do estabelecimento (indPres=5).
• Documento Fiscal Referenciado (Grupo BA): A RV (BA03-10) verifica duplicidade de Nota Fiscal modelo 1 ou 2 referenciada (CNPJ, Modelo, Srie, Nmero).
• Produtos e Servios (Grupo I): A RV (I05e-10) obriga a informao do CNPJ do Fabricante quando o item "Produzido em Escala NO Relevante". A RV (I13-20) define que a unidade tributvel para GLP deve ser "kg".
• Rastreabilidade de Produto (Grupo I80): A RV (I83-10) impede que a Data de Fabricao seja maior que a data de processamento. A RV (I84-10) valida que a Data de Validade seja maior que a Data de Fabricao.
• Medicamentos (Grupo K): A RV (K01-20) exige o preenchimento do Grupo Rastreabilidade de Produto (id:I80) quando o Grupo Medicamentos preenchido.
• Combustvel (Grupo LA): As RVs (LA03c-10/LA03c-20) validam os percentuais de mistura do GLP e exigem que o somatrio seja 100%. A RV (LA03d-10) torna obrigatria a informao do Valor de Partida (vPart) para produtos GLP.
• ICMS (Grupo N): Validações (N17b-10, N23b-10, N27b-10) verificam se os percentuais de FCP informados so vlidos. A RV (N17c-10) garante que o Valor do FCP corresponde base de clculo multiplicada pela alquota. A RV (N17c-20) direciona a informao do FCP para o campo correto em Operações interestaduais com consumidor final no contribuinte.
• Totais da NF-e (Grupo W): Validações (W04b-10, W06a-10, W12a-10, W16-10) garantem que os valores totais do FCP, FCP ST e IPI devolvido, bem como o valor total da NF-e, correspondam ao somatrio dos itens.
• Transporte (Grupo X): A RV (X02-20) veda o preenchimento dos Grupos Veculo Transporte e Reboque em Operações interestaduais.
• Informações de Pagamento (Grupo YA): A RV (YA01-20) exige o preenchimento do Grupo Informações de Pagamento para NFC-e e NF-e. A RV (YA02-04) define que notas com finalidade de Ajuste ou Devoluo devem ter a Forma de Pagamento "90=Sem Pagamento". Outras Validações (YA02-10, YA02-20, YA02-30) regulam o uso do tipo "Duplicata Mercantil" e a necessidade de preencher o Grupo Duplicata. As RVs (YA03-10, YA03-20, YA09-10) validam o somatrio dos pagamentos e a informao do troco.
• Informações Suplementares (Grupo ZX): A RV (ZX03-10) obriga a informao da URL de consulta por chave de acesso para a NFC-e, e a RV (ZX03-20) verifica a conformidade do endereo do site da UF.

Padres Tcnicos

A Nota Tcnica 2016.002 atualiza os padres tcnicos de comunicao e Web Services para a NF-e.

Protocolo de Comunicao

A partir da verso 4.0 da NF-e, exigido o uso exclusivo do protocolo TLS 1.2 ou superior. O protocolo SSL no mais permitido devido a questes de segurana.

Uso de Variveis no SOAP Header

O uso de variveis no SOAP Header (rea de Cabealho) foi eliminado na requisio para todos os Web Services do Sistema NF-e. Anteriormente, estas variveis (Cdigo da UF e Verso dos Dados) eram utilizadas para rejeitar mensagens enviadas a ambientes de autorizao incorretos. A eliminao visa simplificar a comunicao e evitar erros de configurao. Consequentemente, regras de validao relacionadas ao controle da chamada ao Web Service usando essas variveis tambm foram removidas.

Nomes dos Web Services e WSDL

A eliminao das variveis do SOAP Header impactou o WSDL, exigindo a alterao das URLs dos Web Services. As novas URLs para cada SEFAZ Autorizadora foram publicadas no Portal da NF-e.

Os Web Services agora seguem uma padronizao especfica:

• Web Service de Autorizao de Lote de NF-e: NFeAutorizacao4
• Web Service Consulta Resultado do Processamento do Lote: NFeRetAutorizacao4
• Web Service de Inutilizao: NFeInutilizacao4
• Web Service de Consulta Protocolo da NF-e: NFeConsultaProtocolo4
• Web Service de Status do Servio: NFeStatusServico4
• Web Service de Evento: NFeRecepcaoEvento4
• Web Service de Consulta Cadastro: CadConsultaCadastro4

Parmetros de Entrada e Sada dos Web Services

Para padronizar a comunicao, o nome do parmetro de sada para todos os Web Services desta nova verso foi definido como <nfeResultMsg>. Dessa forma, os parmetros so:

• Parmetro de Entrada: <nfeDadosMsg>
• Parmetro de Sada: <nfeResultMsg>

Campos do DANFE

O leiaute do DANFE no sofreu alterações diretas nesta verso da Nota Tcnica. No entanto, as Informações do Fundo de Combate Pobreza (FCP) devem ser apresentadas de forma especfica:

• Os valores por item referentes ao FCP (Valor da Base de Clculo do FCP, Percentual do FCP, Valor do FCP, Valor da Base de Clculo do FCP Retido por Substituio Tributria, Percentual do FCP Retido por Substituio Tributria, Valor do FCP Retido por Substituio Tributria) devem constar no campo "Informações Adicionais do Produto".
• Os valores totais do FCP (Valor Total do FCP e Valor Total do FCP Retido por Substituio Tributria) devem ser informados no campo "Informações Adicionais de Interesse do Fisco".

Mensagens de Erro e Excluses

A Nota Tcnica tambm lista uma srie de cdigos e descries de rejeio, como "854: Rejeio: Unidade Tributvel incompatvel com produto informado" e "879: Rejeio: Informado item 'Produzido em Escala NO Relevante' e no informado CNPJ do Fabricante". Algumas mensagens de erro foram alteradas ou excludas, como as relacionadas ao SOAP Header e duplicidade de NF referenciada.

Concluso

A Nota Tcnica 2016.002 modernizou a estrutura da NF-e, implementando o protocolo TLS 1.2, revisando as regras de validao e introduzindo novos campos para aprimorar a rastreabilidade e a conformidade fiscal. Empresas e contadores devem garantir que seus sistemas estejam atualizados para atender a esses novos requisitos, evitando rejeies e assegurando a emisso correta dos documentos fiscais eletrnicos. Acompanhar as atualizações no Portal da NF-e fundamental para manter a conformidade.