NF-e Comércio Exterior: Unidades Tributáveis NCM - NT 2016.001
A NT 2016.001 e a padronização das unidades de medidas tributáveis na NF-e para Comércio Exterior. NCM e OMA impactam suas exportações.
NF-e Comércio Exterior: Unidades Tributáveis NCM - NT 2016.001 A Nota Técnica 2016.001 visa padronizar as Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Essa padronização alinha a NF-e com o Projeto do Portal Único do Comércio Exterior, utilizando o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria. O objetivo é garantir a uniformidade das informações, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Aduanas (OMA). Padronização e Alcance da Nota Técnica Esta Nota Técnica estabelece uma Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, publicada no Portal da NF-e, na aba 'Documentos', opção 'Diversos'. Essa tabela relaciona a unidade de medida que deve ser utilizada obrigatoriamente na emissão de documentos fiscais, especificamente para os campos Unidade Tributável ( uTrib ) e Quantidade Tributável ( qTrib ) da NF-e, conforme cada código NCM. É importante ressaltar que as alterações propostas por esta nota técnica aplicam-se exclusivamente aos contribuintes que atuam no Comércio Exterior, especificamente nas operações de exportação. A norma não possui relação com consultas públicas para padronização de unidades...