NFe 4.0: Alterações de Leiaute e Validação (NT 2016.002)

A Nota Tcnica 2016.002 detalha as alterações no leiaute da Nota Fiscal Eletrnica (NF-e) e nas regras de validao. O objetivo a migrao da verso 3.10 para a verso 4.00, buscando aprimorar a qualidade das Informações fiscais. Este documento, disponvel no Portal da NF-e, apresenta um resumo das principais modificações e o cronograma de implementao.

A ltima reviso abrangente do leiaute da NF-e ocorreu em 2014. As atualizações visam reduzir a necessidade de manuteno frequente nos sistemas de emisso, garantindo que as empresas e as Secretarias de Fazenda (SEFAZ) possam se adaptar a mudanas legislativas de forma mais organizada.

Viso Geral das Alterações

A transio para a verso 4.00 da NF-e implica em modificações no leiaute do documento, nas regras de validao aplicadas pelas SEFAZ e nos padres tcnicos de comunicao. Estas mudanas so implementadas para otimizar o processo de emisso e recepo de notas fiscais, alm de fortalecer a segurana das transações.

O protocolo de comunicao passa a ser o TLS 1.2 ou superior, eliminando o uso do SSL devido a questes de segurana. Houve tambm a remoo do uso de variveis no SOAP Header, simplificando a comunicao entre os sistemas das empresas e os Web Services da NF-e.

Mudanas no Leiaute da NF-e

O leiaute da Nota Fiscal Eletrnica passou por revises que afetam diversos grupos de Informações, desde a identificao do documento at detalhes de produtos e impostos.

Identificao da Nota Fiscal Eletrnica

O campo referente ao Indicador da Forma de Pagamento foi removido do Grupo B. Alm disso, foi includa a opo "5" no campo "Indicador de Presena" para classificar Operações presenciais realizadas fora do estabelecimento, como vendas ambulantes.

Documento Fiscal Referenciado

Foi adicionada a opo de referenciar Notas Fiscais modelo 02 no campo refNF (BA07), ampliando as possibilidades de vinculao de documentos fiscais anteriores.

Produtos e Servios

O Grupo "Produtos e Servios da NF-e" (Grupo I) recebeu novos campos para detalhar se um produto foi fabricado em escala relevante ou no, conforme a Clusula 23 do Convnio ICMS 52/2017. Para produtos fabricados em escala "NO relevante", o CNPJ do fabricante deve ser informado. Tambm foi includo o campo "Cdigo de Benefcio Fiscal na UF aplicado ao item", permitindo registrar o mesmo cdigo de benefcio utilizado na Escriturao Fiscal Digital (EFD).

Rastreabilidade de Produto

Um novo grupo, "Rastreabilidade de produto" (Grupo I80), foi criado. Ele permite registrar Informações como nmero de lote, data de fabricao/produo e data de validade para produtos sujeitos a regulamentações sanitrias, recalls, defensivos agrcolas, medicamentos, bebidas, guas envasadas e embalagens. Para medicamentos e produtos farmacuticos, o preenchimento deste grupo obrigatrio.

Detalhamento Especfico de Medicamento e Matrias-Primas Farmacuticas

No grupo especfico de Medicamentos (Grupo K), foi adicionado o campo "Cdigo ANVISA" (K01a) para identificar o nmero de registro do produto na Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria. Campos relacionados ao lote, quantidade do lote, data de fabricao e validade, que antes eram deste grupo, foram movidos para o novo Grupo de Rastreabilidade de Produto.

Item / Combustvel

O Grupo Combustvel (Grupo LA) teve a incluso de campos para informar os percentuais de mistura do GLP (LA03a, LA03b e LA03c) e a descrio do cdigo ANP (LA03), que se refere Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis. O campo pMixGN foi removido.

ICMS Normal e Substituio Tributria (ST)

Houve a incluso de campos para identificar o valor do ICMS devido ao Fundo de Combate Pobreza (FCP) em Operações internas ou interestaduais com Substituio Tributria (ST). Esta medida atende ao Art. 82 do ADCT da Constituio Federal. O leiaute foi alterado para contemplar o FCP em diversos Grupos de Tributao do ICMS, incluindo:

• Grupo Tributao do ICMS = 00: Campos para percentual e valor do FCP.
• Grupo Tributao do ICMS = 10: Campos para base de clculo, percentual e valor do FCP prprio, e FCP retido por Substituio Tributria.
• Grupo Tributao do ICMS = 20: Campos para base de clculo, percentual e valor do FCP.
• Grupo Tributao do ICMS = 30: Campos para base de clculo, percentual e valor do FCP retido por Substituio Tributria.
• Grupo Tributao do ICMS = 51: Campos para base de clculo, percentual e valor do FCP.
• Grupo Tributao do ICMS = 60: Incluso do campo "Alquota Suportada pelo Consumidor Final" (pST), que deve considerar a alquota do ICMS-ST j com o FCP, se houver.
• Grupo Tributao do ICMS = 70: Campos para base de clculo, percentual e valor do FCP.
• Grupo Tributao do ICMS = 90: Campos para base de clculo, percentual e valor do FCP.
• Grupo de Partilha do ICMS: Para Operações interestaduais a consumidor final no contribuinte, com partilha do ICMS entre UF de origem e destino.
• Grupo de Repasse do ICMS ST: Acrescentado para Operações com combustveis quando o Cdigo de Situao Tributria (CST) 60 for informado, detalhando o ICMS ST devido para a UF de destino.
• Grupos CRT=1 (Simples Nacional): Atualizações para incluso de campos relacionados ao FCP para os CSOSN 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400, 500 e 900.

ICMS para a UF de Destino

Este grupo de Informações (NA. ICMSUFDest) deve ser preenchido em vendas interestaduais para consumidor final no contribuinte do ICMS. Foram adicionados campos para o valor da Base de Clculo do FCP na UF de destino, percentual do FCP na UF de destino, e o valor do ICMS relativo ao FCP da UF de destino, alm dos valores do ICMS Interestadual.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

No Grupo "Total da NF-e" (Grupo W), foi includo um campo para informar o valor total do IPI (W12a) nos casos de devoluo de mercadoria por estabelecimento no contribuinte desse imposto. O campo clEnq (Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas) foi excludo. Alm disso, foram ajustadas as observações para os campos cSelo (Cdigo do selo de controle IPI) e cEnq (Cdigo de Enquadramento Legal do IPI).

Total da NF-e

O Grupo "Total da NF-e" (Grupo W) foi atualizado com a criao de campos totalizadores para o FCP, tanto o devido na operao prpria (W04b) quanto o retido por substituio tributria (W06a e W06b). Tambm foi includo o campo "Valor Total do IPI devolvido" (W12a).

Informações do Transporte da NF-e

O Grupo "Informações do Transporte da NF-e" (Grupo X) foi alterado com a criao de novas modalidades de frete (X02), expandindo as opes de registro para a forma de contratao do transporte.

Informações de Pagamento

O Grupo "Formas de Pagamento" foi renomeado para "Informações de Pagamento" (Grupo YA) e passou a ser de preenchimento obrigatrio para NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65). Foi includo o campo "valor do troco" (YA09). Para notas fiscais com finalidade de Ajuste ou Devoluo, o campo "Forma de Pagamento" (YA02) deve ser preenchido com a opo "90=Sem Pagamento". Alm disso, a opo "15=Boleto Bancrio" foi adicionada s formas de pagamento.

Informações Suplementares da Nota Fiscal

Um novo campo (ZX03) foi adicionado ao Grupo ZX, "Informações Suplementares da Nota Fiscal". Ele tem o objetivo de padronizar a URL de consulta por chave de acesso que aparece no DANFE NFC-e, garantindo que o contribuinte ou consumidor possa acessar as Informações da nota de forma direta. O ID do campo qrCode foi alterado para ZX02.

Alterações nas Regras de Validao

As regras de validao aplicadas pelas SEFAZ visam garantir a integridade e a conformidade dos dados das notas fiscais. Com a atualizao do leiaute, novas Validações foram introduzidas e outras foram modificadas ou excludas.

As principais regras de validao atualizadas incluem:

• Identificao da NF-e (B25b-40): Obriga o preenchimento de documentos fiscais referenciados (refNFe ou refNF) quando a operao presencial fora do estabelecimento (indPres=5).
• Documento Fiscal Referenciado (BA03-10): Verifica a duplicidade de Notas Fiscais modelo 1 ou 2 referenciadas.
• Produtos e Servios (I05e-10 e I05e-20): Obriga a informao do CNPJ do fabricante para produtos em escala "NO relevante" e valida a correo deste CNPJ.
• Rastreabilidade de Produto (I83-10 e I84-10): Valida que a data de fabricao no seja posterior data de processamento e que a data de validade no seja anterior data de fabricao.
• Item / Medicamentos (K01-20): Torna obrigatrio o preenchimento do grupo de rastreabilidade (Grupo I80) quando h medicamentos.
• Item / Combustvel (LA03c-10, LA03c-20 e LA03d-10): Valida os percentuais de mistura de GLP, garantindo que o somatrio seja 100%, e obriga o preenchimento do valor de partida para produtos GLP.
• ICMS Normal e ST (N17b-10, N17b-20, N17c-10, N23b-10, N23b-20, N23d-10, N27b-10, N27b-20, N27d-10, N28-30): Valida a correo dos percentuais e valores do FCP e FCP ST, impede o preenchimento de zero para esses percentuais e verifica a conformidade dos valores calculados. Alm disso, a regra N27d-10 para implementao futura e a regra N28-30 valida que o Valor do ICMS desonerado seja maior que zero quando o motivo da desonerao informado.
• ICMS para UF de Destino (NA13-10): Valida o valor do ICMS relativo ao FCP na UF de destino, comparando-o com o valor calculado.
• Total da NF-e (W04a-10, W04b-10, W06a-10, W06b-10, W12a-10, W16-10): Confere se os totais do ICMS desonerado, FCP, FCP ST, FCP ST retido anteriormente e IPI devolvido correspondem aos somatrios dos itens. A regra W16-10 verifica a coerncia do valor total da NF-e. A regra W16-70 foi excluda.
• Transporte da NF-e (X02-20): Probe a informao dos grupos de Veculo Transporte e Reboque em Operações interestaduais, podendo ser aplicada tambm a Operações internas, a critrio da UF.
• Dados da Cobrana (Y07-10): Obriga o preenchimento do Grupo Duplicata apenas se "Duplicata Mercantil" for uma das formas de pagamento.
• Informações de Pagamento (YA01-10, YA01-20, YA02-04, YA02-10, YA02-20, YA02-30, YA03-10, YA03-20, YA04a-10, YA04a-20, YA05-10, YA09-10): Define a obrigatoriedade do grupo de Informações de Pagamento, valida a forma de pagamento "Sem Pagamento" para notas de ajuste e devoluo, impede "Duplicata Mercantil" na NFC-e, e verifica a coerncia do somatrio dos pagamentos e o valor do troco. Tambm valida a informao do tipo de integrao para pagamentos com carto e os dados da credenciadora.
• Informações Suplementares da Nota Fiscal (ZX03-10 e ZX03-20): Obriga a informao da URL de consulta por chave de acesso para a NFC-e e valida se o endereo do site da UF corresponde ao previsto.

Diversas regras de validao relacionadas ao controle da chamada aos Web Services (C01 a C06, e itens 4.1.7 a 4.10.7 do MOC 6.0) foram eliminadas, simplificando a comunicao.

Prazos de Implantao e Padres Tcnicos

A implementao das mudanas da Nota Tcnica 2016.002 seguiu um cronograma especfico:

• Ambiente de Homologao (teste): 20/11/2017
• Ambiente de Produo: 04/12/2017
• Desativao da verso anterior (3.10): 02/07/2018

Houve alterações nas datas de implantao da verso 1.40 e de desativao da verso 3.10 devido a atrasos na disponibilizao pelas SEFAZ Autorizadoras. A data de entrada em produo para a verso 1.31 foi alterada para 06 de novembro de 2017, e o prazo de desativao da verso anterior da NF-e foi prorrogado para 02 de abril de 2018.

Protocolo de Comunicao

A partir da verso 4.0 da NF-e, o protocolo de comunicao permitido unicamente o TLS 1.2 ou superior. O protocolo SSL no mais aceito devido a questes de segurana.

Uso de Variveis no SOAP Header

O uso de variveis no SOAP Header (cUF e versaoDados) foi eliminado na requisio enviada para todos os Web Services do Sistema NF-e. Essa mudana simplifica a comunicao e evita erros que ocorriam quando as empresas esqueciam de atualizar os dados do cabealho em novas verses de leiaute XML. Consequentemente, as regras de validao relacionadas a essas variveis do SOAP Header foram removidas.

Nomes dos Web Services e WSDL

A eliminao das variveis do SOAP Header resultou na alterao das URLs dos Web Services. As novas URLs padronizadas para cada SEFAZ Autorizadora foram publicadas no Portal da NF-e. Os Web Services seguiram a padronizao, como NFeAutorizacao4, NFeRetAutorizacao4, NFeInutilizacao4, entre outros.

Parmetros de Entrada/Sada nos Web Services

Para padronizar a comunicao, o parmetro de sada de todos os Web Services desta nova verso foi definido como <nfeResultMsg>. Dessa forma, o nome dos parmetros fica:

• Parmetro de Entrada: <nfeDadosMsg>
• Parmetro de Sada: <nfeResultMsg>

Esta padronizao elimina a necessidade de consultar o WSDL de cada SEFAZ Autorizadora para obter Informações sobre os parmetros de retorno.

Concluso

A Nota Tcnica 2016.002 trouxe atualizações necessrias para a NF-e, culminando na verso 4.00. As mudanas abrangem o leiaute do documento, com a incluso de Informações de rastreabilidade de produtos, detalhamento de combustveis, e a adaptao para o Fundo de Combate Pobreza (FCP). Houve tambm aprimoramentos nas regras de validao e nos padres tcnicos de comunicao, como a exigncia do protocolo TLS 1.2 e a simplificao do uso do SOAP Header. Contadores e empresrios devem atentar-se a essas revises para garantir a emisso de documentos fiscais em conformidade com a legislao vigente e evitar rejeies.