NFe 4.0: Mudanas no leiaute e Validações da Nota Tcnica 2016.002

A Nota Fiscal eletrnica (NF-e) um documento fiscal digital que exige atualizações constantes para se adaptar legislao tributria. A Nota Tcnica 2016.002 detalha as alterações necessrias para a migrao do leiaute da NF-e da verso 3.10 para a verso 4.00. O objetivo aprimorar a qualidade das Informações prestadas e otimizar a comunicao entre os sistemas fiscais.

Histrico de Alterações da Nota Tcnica 2016.002

A Nota Tcnica 2016.002 passou por diversas revises, refletindo ajustes em prazos e regras de validao.

Alterações na verso 1.51

A verso 1.51 da Nota Tcnica ajustou os prazos de homologao e produo das mudanas definidas na verso 1.50.

Alterações na verso 1.50

A verso 1.50 incluiu prazos de implantao para a Nota Fiscal de Consumidor eletrnica (NFC-e) e para a prpria verso. Permitiu a informao de percentuais de mistura de GLP (pGLP, pGNn, pGNi) com 4 casas decimais. No grupo de Tributao ICMS=40, 41, 50, adicionou a opo "Solicitado pelo Fisco" no campo Motivo da Desonerao do ICMS.

Houve alterações na ocorrncia de campos relacionados ao Fundo de Combate Pobreza (FCP) na UF de destino e a incluso do Indicador da Forma de Pagamento no grupo Informações de Pagamento. A modalidade "Duplicata Mercantil" foi excluda do Meio de Pagamento. A descrio da URL de consulta da chave de acesso da NFC-e e de algumas rejeies tambm foi modificada. Novas regras de validao foram implementadas para o grupo Dados de Cobrana, enquanto outras foram excludas ou tiveram sua aplicao ajustada.

Alterações nas verses 1.42, 1.41 e 1.40

Na verso 1.42, o ID do campo Valor Total do FCP foi alterado, e uma regra de validao do FCP passou a ser aplicvel a critrio de cada UF. A verso 1.41 alterou as datas de implantao da verso 1.40 e de desativao da NF-e 3.10.

A verso 1.40 excluiu o campo Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas e alterou observações de outros campos relacionados ao IPI. Modificou regras de validao do FCP e incluiu novas para impedir o valor zero nos percentuais do FCP e FCP ST. Regras de validao para Informações de pagamento tambm foram atualizadas ou substitudas.

Alterações nas verses 1.31 e 1.30

A verso 1.31 alterou a data de entrada em produo para 06 de novembro de 2017. Na verso 1.30, o Indicador de Escala Relevante foi alterado conforme o Convnio ICMS 52/2017. Outras mudanas incluram a excluso de uma regra de validao de rea de dados, o aumento do tamanho de campos de percentual de GLP, a incluso de "Boleto Bancrio" como forma de pagamento e a alterao do ID do QR-Code. Regras de validao foram corrigidas ou tiveram sua aplicao restrita, como a excluso do modelo 65 (NFC-e) de algumas Validações do ICMS.

Alterações nas verses 1.20 e 1.10

A verso 1.20 prorrogou os prazos de implantao e incluiu os campos Indicador de Escala Relevante e Cdigo de Benefcio Fiscal no grupo Produtos e Servios, permitindo informar o mesmo cdigo usado na Escriturao Fiscal Digital (EFD). O nmero de ocorrncias do grupo Rastreabilidade do Produto foi ampliado. Campos de FCP para operao prpria foram inseridos nos grupos ICMS10 e ICMS70. Um novo campo foi adicionado para validar a URL de consulta por chave de acesso no Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor eletrnica (DANFE NFC-e).

Na verso 1.10, houve prorrogao do prazo de desativao da verso anterior da NF-e e padronizao dos Web Services. O Grupo N foi atualizado para incluir campos relativos ao FCP. O grupo Informações de Pagamento passou a ser de preenchimento obrigatrio, e a opo "Sem Pagamento" foi adicionada ao campo Meio de Pagamento. Algumas regras de validao foram excludas ou alteradas.

Regras de Validao

As regras de validao so de responsabilidade da SEFAZ Autorizadora e visam orientar as empresas sobre o preenchimento correto da NF-e. As mudanas no leiaute resultam na necessidade de novas Validações.

Destacam-se as Validações que exigem o preenchimento da Nota Fiscal referenciada para Operações presenciais fora do estabelecimento, a definio da unidade de medida para o produto GLP, a obrigatoriedade do grupo Rastreabilidade de Produto para medicamentos, e a validao de datas de fabricao e validade de produtos. Validações para percentuais de mistura de GLP, FCP, e o somatrio total de FCP e IPI devolvido tambm foram includas.

Leiaute da Nota Fiscal Eletrnica

A migrao da verso 3.10 para a 4.00 do leiaute da NF-e trouxe as seguintes mudanas:

Identificao da Nota Fiscal Eletrnica (Grupo B)

O campo Indicador da Forma de Pagamento foi removido do Grupo B. No campo Indicador de presena do comprador, foi includa a opo "5" para "operao presencial, fora do estabelecimento" (venda ambulante).

Documento Fiscal Referenciado (Grupo BA)

Foi adicionada a opo "2 = Nota Fiscal modelo 02" ao campo Modelo do Documento Fiscal (mod), permitindo referenciar este tipo de documento.

Produtos e Servios da NF-e (Grupo I)

Novos campos foram criados para informar se um produto foi fabricado em escala relevante ou no, conforme o Convnio ICMS 52/2017. Para produtos no relevantes, o CNPJ do Fabricante deve ser informado. Tambm foi criado o campo Cdigo de Benefcio Fiscal na UF aplicado ao item, para ser utilizado o mesmo cdigo da EFD em UF que exigem.

Rastreabilidade de Produto (Grupo I80)

Um novo grupo, "Rastreabilidade de Produto", foi criado para permitir a rastreabilidade de produtos sujeitos a regulações sanitrias, como medicamentos, defensivos agrcolas, bebidas e outros. As Informações incluem nmero de lote, data de fabricao/produo e data de validade. O preenchimento obrigatrio para medicamentos e produtos farmacuticos.

Detalhamento Especfico de Medicamento e Matrias-Primas Farmacuticas (Grupo K)

Foi includo o campo Cdigo de Produto da ANVISA neste grupo. Campos especficos de medicamento foram movidos para o Grupo Rastreabilidade de Produto.

Item / Combustvel (Grupo LA)

Foram criados campos para informar os percentuais de mistura do GLP (percentual do GLP derivado do petrleo, Gs Natural Nacional e Gs Natural Importado) e a descrio do cdigo ANP.

ICMS Normal e Substituio Tributria (Grupo N)

Campos relacionados ao Fundo de Combate Pobreza (FCP) foram includos para Operações internas ou interestaduais com substituio tributria, visando identificar o valor devido. Foi acrescentada a opo de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST em Operações com combustveis quando o Cdigo de Situao Tributria (CST) for 60.

Total da NF-e (Grupo W)

Foram criados campos para totalizar o FCP e o IPI nos casos de devoluo de mercadoria por estabelecimento no contribuinte desse imposto.

Informações do Transporte da NF-e (Grupo X)

O grupo de Informações de transporte foi alterado com a criao de novas modalidades de frete.

Informações de Pagamento (Grupo YA)

O grupo "Formas de Pagamento" foi renomeado para "Informações de Pagamento" e passou a ser de preenchimento obrigatrio para NF-e e NFC-e. Foi includo o campo Valor do troco. Para notas fiscais de ajuste ou devoluo, o campo Meio de Pagamento deve ser "90=Sem Pagamento".

Prazos de Implantao

Os prazos para a implementao das mudanas da NF-e foram:

• NF-e:
  • Homologao: 20/11/2017 (verso inicial)
  • Produo: 04/12/2017 (verso inicial)
  • Desativao da verso anterior: 02/07/2018
• Prazos da verso 1.42: Homologao em 15/01/2018, Produo em 22/01/2018.
• Prazos da verso 1.50: Homologao em 02/05/2018, Produo em 16/05/2018.
• Prazos da verso 1.51: Homologao em 21/05/2018, Produo em 04/06/2018.

Para a NFC-e, os prazos foram:

• Desativao da verso 3.10 do leiaute: 01/10/2018
• Layout do QR-Code, verso 2.00:
  • Homologao: 04/06/2018
  • Produo: 02/07/2018
• Desativao da verso 1.00 do QR-Code em produo: 01/10/2018.
  Outras verses da Nota Tcnica 2016.002 podem ser consultadas para detalhes adicionais: Verso 1.60 Junho 2018 e Verso 1.61 Setembro 2018.

Padres Tcnicos e Comunicao

Protocolo de Comunicao

A partir da verso 4.0 da NF-e, apenas o protocolo TLS 1.2 ou superior ser permitido para comunicao. O uso do protocolo SSL foi descontinuado devido falta de segurana comprovada.

Uso de Variveis no SOAP Header

O uso de variveis como "Cdigo da UF" e "Verso dos Dados" no SOAP Header (nfeCabecMsg) foi eliminado nas requisies para os Web Services do Sistema NF-e. Anteriormente, essa prtica visava rejeitar mensagens de ambientes de autorizao incorretos. Contudo, as variveis no cabealho eram frequentemente esquecidas durante as atualizações de leiaute. Com a eliminao dessas variveis, as regras de validao relacionadas ao controle da chamada do Web Service, que utilizavam esses dados do SOAP Header, tambm foram removidas.

Nome dos Web Services e WSDL

A eliminao das variveis do SOAP Header resultou na alterao do WSDL (Web Services Description Language) e, consequentemente, das URLs dos Web Services. As novas URLs foram padronizadas e publicadas no Portal da NF-e, facilitando a consulta por parte das empresas. Os Web Services seguiro um padro de nomes como NFeAutorizacao4 e NFeRecepcaoEvento4.

Parmetros de Entrada e Sada

Para padronizar a comunicao, o parmetro de sada de todos os Web Services foi definido como <nfeResultMsg>. O parmetro de entrada foi padronizado para <nfeDadosMsg>. Essa padronizao simplifica o desenvolvimento para empresas com filiais em diversas UFs, que antes precisavam consultar o WSDL de cada SEFAZ Autorizadora para obter essa informao.

Detalhes do Leiaute da Nota Fiscal Eletrnica e Regras de Validao (RV)

A Nota Tcnica 2016.002 detalha as alterações em cada grupo da NF-e, como:

• Grupo B (Identificao da NF-e): A regra B25b-40 exige que Operações presenciais fora do estabelecimento (indPres=5) informem uma Nota Fiscal referenciada.
• Grupo BA (Documento Fiscal Referenciado): A regra BA03-10 verifica duplicidade de Nota Fiscal referenciada (Modelo 1 ou 2).
• Grupo I (Produtos e Servios): As regras I05e-10 e I05e-20 tratam da obrigatoriedade do CNPJ do Fabricante para produtos com Indicador de Escala Relevante "N" (no relevante) e a validade desse CNPJ. A regra I13-20 valida a unidade tributvel para produtos GLP (uTrib <> 'kg').
• Grupo I80 (Rastreabilidade de Produto): As regras I83-10 e I84-10 validam as datas de fabricao e validade dos produtos.
• Grupo K (Item / Medicamentos): A regra K01-20 exige o preenchimento do grupo Rastreabilidade de Produto (rastro) quando o grupo Medicamentos (med) for informado.
• Grupo LA (Item / Combustvel): As regras LA03c-10 e LA03c-20 validam os percentuais de mistura do GLP e exigem que seu somatrio seja 100%. A regra LA03d-10 torna obrigatrio o Valor de partida para produto GLP.
• Grupo N (Item / Tributo: ICMS): Diversas regras foram atualizadas para o FCP, como N17b-10 (percentual de FCP invlido), N17b-20 (percentual de FCP igual a zero), N17c-10 (valor do FCP difere da base de clculo * alquota). Regras similares N23b-10, N23b-20, N23d-10, N27b-10, N27b-20 e N27d-10 foram criadas para o FCP ST. A regra N28-30 valida o Valor do ICMS desonerado.
• Grupo NA (ICMS para UF de destino): A regra NA13-10 verifica se o Valor do ICMS relativo ao FCP na UF de destino difere do calculado.
• Grupo W (Total da NF-e): Regras W04a-10, W04b-10, W06a-10, W06b-10 e W12a-10 validam os totais do ICMS desonerado, FCP, FCP ST e IPI devolvido, comparando-os com o somatrio dos itens. A regra W16-10 valida o Valor Total da Nota Fiscal com o somatrio dos valores que a compem.
• Grupo X (Transporte da NF-e): A regra X02-20 impede a informao de grupos de Veculo Transporte e Reboque em Operações interestaduais.
• Grupo Y (Dados da Cobrana): Novas regras Y05-10, Y06-10, Y06-20, Y06-30, Y07-10, Y08-10, Y09-10, Y09-20, Y09-30 e Y10-10 foram includas para validar valores de desconto, valor lquido da fatura, grupo de duplicatas e datas/valores de parcelas.
• Grupo YA (Informações de Pagamento): A regra YA01-20 torna o grupo de Informações de Pagamento obrigatrio (a critrio da UF). A regra YA02-04 exige que notas de ajuste ou devoluo usem "90=Sem Pagamento" no Meio de Pagamento. A regra YA02-10 impede o uso de "Duplicata Mercantil" na NFC-e. YA02-20 e YA02-30 validam a relao entre Duplicata Mercantil e o Grupo Duplicata. YA03-10 e YA03-20 validam o somatrio dos pagamentos em relao ao total da nota e a informao do troco. Regras YA04a-10, YA04a-20 e YA05-10 validam as Informações de carto de crdito/dbito. YA09-10 valida o Valor do troco.

Mensagens de Erro

A Nota Tcnica detalha uma srie de cdigos e motivos de rejeio, como 854 (Unidade Tributvel incompatvel com produto informado), 855 (Somatrio percentuais de GLP diferente de 100), 873 (Operao com medicamentos sem campos de rastreabilidade informados), 874 (Percentual de FCP invlido), 879 (Item 'Produzido em Escala NO Relevante' sem CNPJ do Fabricante), e 897 (Valor Fatura maior que Valor Total da NF-e), entre outros.

Campos do DANFE

Nesta verso da Nota Tcnica, no houve alterações no leiaute do DANFE. As Informações relativas ao Fundo de Combate Pobreza (FCP), como os valores por item (Base de Clculo do FCP, Percentual do FCP, Valor do FCP, Base de Clculo do FCP ST, Percentual do FCP ST, Valor do FCP ST), devem ser detalhadas no campo "Informações Adicionais do Produto". Os totais do FCP devem ser informados no campo "Informações Adicionais de Interesse do Fisco".

Concluso

A Nota Tcnica 2016.002 trouxe atualizações fundamentais para o leiaute da NF-e e NFC-e, migrando para a verso 4.00. As mudanas abrangem desde a identificao da nota fiscal e referncias a documentos fiscais, at o detalhamento de produtos, rastreabilidade, combustveis e tributao de ICMS e IPI. A padronizao dos Web Services e a atualizao das regras de validao aprimoram a segurana e a integridade das Informações fiscais. Empresas e profissionais da rea devem estar cientes dessas especificações para garantir a conformidade na emisso dos documentos fiscais eletrnicos.