NFe/NFC-e: NT 2020.006 – Intermediadores e Pagamentos
Entenda a NT 2020.006 da NFe e NFC-e: novas regras para intermediadores (marketplaces) e meios de pagamento. Saiba como identificar transações e prazos para...
NT 2020.006: Regras para intermediadores e pagamentos na NFe/NFCe A Nota Técnica 2020.006 da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) estabelece novas regras de validação e campos para adequar os documentos fiscais à identificação do intermediador ou agenciador da operação comercial. Esta medida, em conformidade com o Ajuste SINIEF 21/2020 e 22/2020, visa garantir maior transparência nas operações realizadas por meio de marketplaces e outras plataformas. As alterações foram implementadas em fases, com prazos específicos para ambientes de homologação e produção. Prazos de implementação das mudanças A implementação das regras da Nota Técnica 2020.006 ocorreu em diferentes etapas. Inicialmente, o ambiente de homologação (teste das empresas) recebeu as atualizações em 01/02/2021, com a entrada em produção prevista para 05/04/2021. Para os ambientes autorizadores SV-AN, SP, GO e MG, as versões 1.00 e 1.10 da Nota Técnica tiveram os prazos diferenciados: ambiente de homologação a partir de 01/03/2021 e produção a partir de 05/04/2021. A versão 1.20 da NT 2020.006 estabeleceu um novo cronograma: homologação até 03/05/2021 e produção em 01/09/2021....