NFe/NFCe: Novidades da Nota Técnica 2018.005 e o Responsável Técnico A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) atualizou o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) através da Nota Técnica 2018.005 . Esta atualização introduz mudanças que impactam diretamente a emissão desses documentos fiscais, abrangendo desde a identificação do responsável técnico até alterações nos detalhes de tributação do ICMS e no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). Alterações da Nota Técnica 2018.005 A Nota Técnica 2018.005 detalha modificações essenciais para o correto preenchimento da NF-e e NFC-e. As mudanças visam aprimorar o controle fiscal, garantir a autoria dos sistemas emissores e ajustar informações de caráter tributário. O documento aborda: * Criação de campos para identificação do responsável técnico. * Inclusão de mensagens de interesse da SEFAZ no protocolo de resposta. * Retorno do protocolo de autorização em casos de rejeição por duplicidade. * Novos campos para apuração do Complemento/Restituição do ICMS-ST. * Ajustes nas regras de validação e no leiaute do DANFE. Controle das Empresas de Software e o Responsável Técnico Uma das al...