NT 2015.002: Atualizações em NFe, NFC-e e Regras Fiscais
NT 2015.002: Atualizações em NFe, NFC-e e Regras Fiscais A Nota Técnica 2015.002 trouxe alterações na Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e na Nota Fiscal do Consum...
NT 2015.002: Atualizações em NFe, NFC-e e Regras Fiscais A Nota Técnica 2015.002 trouxe alterações na Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), abrangendo aspectos de consulta, enquadramento legal e regras de validação. Estas modificações visam aprimorar a qualidade das informações fiscais e otimizar os processos de autorização e consulta. As mudanças foram implementadas em ambientes de homologação e produção em datas específicas no final de 2015, conforme detalhado na Nota Técnica 2015.002 v1.30 . Resumo das principais mudanças A Nota Técnica 2015.002 aborda diversos pontos de atualização, impactando a emissão e a consulta de documentos fiscais eletrônicos. Entre os temas, destacam-se a limitação do prazo de consulta, a definição de códigos de enquadramento legal, e a introdução de novas regras para a NFC-e, especialmente em operações com combustíveis e formas de pagamento. Consulta da situação da Nota Fiscal O prazo para consulta ao Web Service de Consulta Situação foi limitado a 180 dias a partir da data de emissão da NFe. A resposta desta consulta agora retorna apenas os eventos de Cancelamento, Carta de Correção e EPEC, simplificando o...