NT 2015.002: NFe, NFCe, Validação, IPI e Pagamentos A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) divulgou a Nota Técnica 2015.002 , que implementa ajustes significativos nas operações da Nota Fiscal eletrônica (NFe) e da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Estas modificações visam aprimorar a qualidade das informações fiscais e ajustar processos de emissão, consulta e cancelamento, com prazos de implementação previstos para 1º de outubro de 2015 no ambiente de homologação e 1º de dezembro de 2015 em produção. Contexto e prazos da Nota Técnica 2015.002 A Nota Técnica 2015.002 aborda diversas frentes de atualização. Ela ajusta o Serviço de Consulta de Situação da Nota Fiscal, define códigos de enquadramento legal para IPI e ICMS, e altera diversas regras de validação para NFe e NFC-e. A NFC-e recebe atenção especial, com revisões nos controles para o ambiente de testes, prazos de envio, regras de tributação, operação de venda de combustível, formas de pagamento e inclusão do QR-Code no leiaute. O cronograma de implementação estabeleceu o dia 1º de outubro de 2015 para o ambiente de homologação (testes). O ambiente de produção recebeu as atualizações em duas etapas: a implantação do n...