NT 2015.002: Regras NFe e NFCe, IPI, ICMS e Prazos de Validação A Nota Técnica 2015.002 traz atualizações importantes para a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), abrangendo desde regras de validação até o tratamento de códigos fiscais e enquadramentos legais. As mudanças impactam a emissão de documentos fiscais e o compliance das empresas com a legislação tributária. Sumário das Alterações na NT 2015.002 A Nota Técnica 2015.002 detalha uma série de ajustes e novas regras para a NFe e NFC-e. Estes pontos visam aprimorar a qualidade das informações transmitidas às Secretarias de Fazenda (SEFAZ) e adequar os sistemas a novas operações e exigências fiscais. As principais modificações foram implementadas em etapas, com prazos específicos para homologação e produção. Prazos e Flexibilizações na Implementação A implantação das alterações foi planejada para ocorrer em fases. O ambiente de homologação (teste) teve início em 01/10/2015, enquanto o ambiente de produção foi liberado em 01/12/2015. O novo schema XML foi implementado em 30/11/2015, e as aplicações das SEFAZ Autorizadoras foram atualizadas até 01/12/2015. Algumas regras de validação ti...