NT 2016.003: Tabela NCM e Utrib – Últimas Atualizações e Vigências
Compreenda as atualizações da Nota Técnica 2016.003 sobre a Tabela NCM e Utrib, essencial para a NF-e. Veja as mudanças de códigos e vigências a partir de 2023.
NT 2016.003: Tabela NCM e Utrib – Últimas Atualizações e Vigências A Nota Tcnica 2016.003, parte do Projeto Nota Fiscal Eletrnica (NFe), informa sobre as alterações na Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e nas Tabelas de Unidades de Medidas Tributveis no Comrcio Exterior (Utrib). Essas atualizações so publicadas regularmente para manter a conformidade fiscal e aduaneira, impactando diretamente a emisso de documentos fiscais. O objetivo central divulgar a nova "Tabela de NCM e respectiva Utrib Vigncia a partir de 01-11-2023" no Portal Nacional da NF-e. A Nota Tcnica 2016.003 e as tabelas NCM A Nota Tcnica 2016.003 um documento fundamental para empresas e profissionais de contabilidade, pois detalha as modificações nos cdigos NCM utilizados nas Notas Fiscais Eletrnicas. A verso 3.61, divulgada em setembro de 2023, comunicou uma nova tabela de NCM, com efeitos vlidos a partir de 1 de novembro de 2023. A Resoluo Gecex n 499, de 21 de julho de 2023, a base legal para estas alterações, que divulgou uma nova tabela NCM. Esta tabela est disponvel no Portal Nacional da NF-e, na aba "Documentos", opo "Diversos". Para facilitar a identificao, os quatro cdigos NCM includos na tab...