Reforma Tributária: Impacto do IBS/CBS em Transportadoras
Reforma Tributária (IBS/CBS) nas transportadoras: simplificação, fim de ICMS/ISS e destino. Prepare-se para 2025.
Reforma Tributária: Impacto do IBS/CBS em Transportadoras A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023, representa uma mudança no sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. Esta reforma substitui diversos impostos atuais por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), com efeitos significativos para o setor de transporte. O objetivo é simplificar a apuração e aplicação dos tributos. O sistema tributário atual do setor de transporte Atualmente, o setor de transporte no Brasil lida com uma complexidade de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para transporte intermunicipal e interestadual, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para transporte intramunicipal. Além disso, há a incidência de Contribuição para o PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Cada um possui bases de cálculo, alíquotas e regras de creditamento distintas, gerando um ambiente fiscal complexo. O ICMS, em particular, apresenta diferenças entre os estados e regimes de substituição tributária que afetam o cálculo e a arrecadação no transporte...