Reforma Tributária: Efeitos para empresas de e-commerce no Brasil A Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária, transforma o sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. Empresas de e-commerce, caracterizadas por operações dinâmicas e frequentemente interestaduais, enfrentarão mudanças significativas em sua estrutura fiscal. Este artigo detalha os impactos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para o setor. O que muda com o IBS e a CBS para o e-commerce A Reforma Tributária simplifica o complexo sistema atual de tributos sobre o consumo, substituindo PIS, COFINS e IPI pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. Essa unificação visa reduzir a burocracia e a cumulatividade, elementos que hoje oneram as operações de e-commerce. Para o e-commerce, a principal alteração é a saída de um modelo com cinco tributos distintos para um sistema dual, com IBS e CBS. Ambos operarão sob o princípio do valor adicionado, uma base ampla que incidirá sobre bens materiais e imateriais, serv...