Reforma Tributária: Portal Nacional, Calculadora e Apuração da CBS A Reforma Tributária do Consumo (RTC) promove mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro. O objetivo é simplificar, modernizar e tornar a tributação mais justa. Um dos pilares dessa reforma é a implementação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que incidirá sobre bens e serviços, com a geração de débitos e créditos em cada etapa da cadeia produtiva. Isso garante que a tributação ocorra apenas sobre o valor agregado. Considerações Iniciais sobre a Reforma Tributária do Consumo No Brasil, o IVA será dual, composto por dois tributos administrados por diferentes esferas federativas: a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios através de um Comitê Gestor. Além do IVA dual, a RTC inclui o Imposto Seletivo (IS). Este imposto visa desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, sendo conhecido como "Imposto do Pecado". Transição Progressiva A transição entre o modelo atual e o novo sistema tributário será gradual, com implementação completa prevista para 2033. A CB...