BPe: Adaptações para Reforma Tributária do Consumo e IBS/CBS 2026
Adaptações do BPe à Reforma Tributária: mudanças no IBS, CBS, IS, cronograma e campos exigidos a partir de 2026 para o Bilhete Eletrônico.
BPe: Adaptações para Reforma Tributária do Consumo e IBS/CBS 2026 A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a obrigatoriedade de adaptação dos sistemas de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) para a inclusão dos dados do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A Nota Técnica 2025.001 detalha as modificações necessárias no leiaute do Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), Bilhete de Passagem Eletrônico Transporte Metropolitano (BPeTM) e no Evento de Excesso de Bagagem. Essas alterações visam viabilizar a operacionalização da reforma tributária a partir de janeiro de 2026. Cronograma e Histórico de Atualizações A Nota Técnica 2025.001 substitui e complementa a DFe - Nota Técnica 2024.001 IBS/CBS, mantendo a data de implantação em ambiente de produção para 06 de outubro de 2025. A aplicação das novas regras de validação referentes à tributação do IBS e CBS será obrigatória a partir de 05 de janeiro de 2026 em produção. No ambiente de homologação, os campos da reforma tributária estão disponíveis desde julho de 2025, com validação obrigatória a partir de 03 de novembro de 2025. Durante o ano de 2025, as in...