Conhecimento de Transporte Eletrônico: Vinculação de pagamento e a Reforma Tributária
Conhecimento de Transporte Eletrônico: Vinculação de pagamento e a Reforma Tributária A Nota Técnica 2026.001 v1.00, referente ao Projeto Conhecimento de Tra...
Conhecimento de Transporte Eletrônico: Vinculação de pagamento e a Reforma Tributária A Nota Técnica 2026.001 v1.00 , referente ao Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) e à Reforma Tributária do Consumo, estabelece procedimentos para a vinculação entre o Documento Fiscal Eletrônico (DFe) e as transações de pagamento. Esta vinculação é fundamental para a apuração correta dos débitos do fornecedor e a concessão de créditos ao adquirente, especialmente no contexto do split payment . O objetivo é detalhar a inserção de dados da transação financeira diretamente nos campos do documento fiscal ou via evento. O que é a vinculação da transação de pagamento no DFe A vinculação entre o DFe e a transação financeira é um requisito para o split payment , um mecanismo que divide o pagamento na origem. Isso permite a apuração de débitos e créditos fiscais de forma precisa. Existem duas maneiras principais de o contribuinte realizar essa vinculação: Transmitindo a chave do documento fiscal ao prestador de serviço de pagamento no início da transação financeira. Informando os dados da transação financeira em campos específicos ou por meio de um evento do DFe. Esta nota técnica foca n...