Nota Técnica 2015/002: Mudanças NF-e e NFC-e em Validações
Entenda as alterações da Nota Técnica 2015/002 para NF-e e NFC-e. Conheça as novas regras de validação, campos e tabelas de apoio para garantir sua conformid...
Nota Técnica 2015/002: Mudanças NF-e e NFC-e em Validações A Nota Técnica 2015/002 detalha mudanças relevantes para a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Estas alterações impactam regras de validação, leiautes e processos de comunicação com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), exigindo atenção das empresas para a conformidade fiscal. O documento apresenta um conjunto de modificações que visam aprimorar a qualidade das informações fiscais. Foram definidos novos valores para códigos de enquadramento legal de IPI, incluídos novos motivos de desoneração de ICMS, ajustadas regras para a NFC-e, especialmente em vendas de combustível, formas de pagamento e o uso do QR-Code. A implementação dessas mudanças ocorreu em fases, com prazos para ambiente de homologação e produção, com flexibilizações em algumas validações. Evolução das Regras de Validação A Nota Técnica 2015/002 passou por diversas revisões, introduzindo e ajustando regras importantes para a emissão de documentos fiscais eletrônicos. Inicialmente, a versão 1.10 alterou o prazo de implantação em produção para 01/12/2015 e ajustou o campo de valor do encerrante para três casas decimais. T...