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Produtos alimentícios
1706900Óleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
Associação CEST-NCM
Os códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) listados abaixo estão associados legalmente a este código CEST (Código Especificador de Substituição Tributária) para fins de substituição tributária nas operações de circulação de mercadorias, conforme estabelecido pelo Convênio ICMS 52/2017 da Confaz.
IIIGORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS, VEGETAIS OU DE ORIGEM MICROBIANA E PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL15Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.1512Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.1512.1- Óleos de girassol ou de cártamo e respectivas frações:1512.19-- Outros1512.19.1De girassol