Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 55, de (Publicado no DOU em 04/09/2013)
Ementa
CÓDIGO TEC: 8428.33.00 Transportador de correia de grande porte para materiais a granel (por exemplo: minérios), para longas distâncias, incompleto (sem correia, rolos e borrachas) mas com as características essenciais da máquina completa.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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