Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 73, de (Publicado no DOU em 22/10/2013)
Ementa
CÓDIGO TIPI: 6211.43.00 Canga de praia, que consiste em corte de tecido retangular, trabalhado, liso ou estampado, bordado ou não, sem franjas, com bainha, em viscose, a ser usado como vestimenta para cobrir o corpo e para proteger a pessoa ao deitar na areia da praia.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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