DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 28/2010

12/05/2010 • NCM 39249000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 28, de (Publicado no DOU em 15/08/2013)

Ementa

CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 3924.90.00 Lixeira de plástico, de formato circular, com tampa basculante, capacidade de 18 litros, fabricada em polipropileno, denominada Lixeira Basculante H40. Fabricante: Marfinite Produtos Sintéticos Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

VIIPLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS39Plástico e suas obras.3924Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de plástico.

3924.90.00- OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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