CoanaSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 7/2015

06/02/2015 • NCM 20081900

Resumo do Ato

Solução de Divergência Coana nº 7, de (Publicado no DOU em 13/03/2017)

Ementa

Soluciona divergência e reforma a Solução de Consulta SRRF/5ª RF/Diana nº 42, de 30 de junho de 2010 Código NCM: 2008.19.00 Mercadoria: Mistura pré-pronta para recheio de bolos, tortas e outros doces, à base de coco ralado, contendo açúcar e maltodextrina, apresentada em sacos de plástico com 25 kg de capacidade

Hierarquia NCM

IVPRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO20Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.2008Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições.2008.1- Fruta de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

2008.19.00-- Outros, incluindo as misturasVIGENTEdesde 01/04/2022

Voltar para Decisões Legais