DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 82/2011

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 82, de

Ementa

CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 3924.90.00 Bacia de plástico, de uso doméstico, com volumes de 2,5, 5,5 e 11,0 litros. Fabricante: Brasami Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - EPP.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021