Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 82, de
Ementa
CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 3924.90.00 Bacia de plástico, de uso doméstico, com volumes de 2,5, 5,5 e 11,0 litros. Fabricante: Brasami Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - EPP.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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