Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 140, de
Ementa
Código TEC 9506.99.00 Mercadoria: Equipamento para parques infantis, de plástico, dotado de um escorregador de 228cm (hipotenusa), plataformas e escada, comercialmente denominado ¿playground Kid Center Monkey¿, de 470cm x 300cm x 300cm (comprimento x largura x altura) e 275kg.