Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 219, de
Ementa
Código TIPIMercadoria 6211.33.00Protetor da parte superior do corpo, de uso masculino, com forma semelhante a uma jaqueta, com mangas que vão até a altura dos cotovelos, mas que não apresenta abertura frontal e se prende ao corpo, pelas costas, por meio de tirantes com extremidades dotadas de velcro, cuja face externa é confeccionada com tecido (não de malha) de náilon e internamente possui lâmina de poli(cloreto de vinila) reforçada com tecido de poliéster, destinado a pessoas que operam máquinas de hidrojateamento com alta pressão.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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