Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.020, de (Publicado no DOU em 17/02/2025)
Ementa
Código NCM: 8708.30.90
Mercadoria: Parte de freio hidráulico para veículos automóveis de passageiros, constituída pela junção do cilindro mestre (atuador), em alumínio, reservatório de vácuo, em aço, e reservatório do fluido, em plástico, cuja função é realizar a distribuição do fluido hidráulico no sistema de freio a partir do acionamento do pedal.
Mercadoria: Parte de freio hidráulico para veículos automóveis de passageiros, constituída pela junção do cilindro mestre (atuador), em alumínio, reservatório de vácuo, em aço, e reservatório do fluido, em plástico, cuja função é realizar a distribuição do fluido hidráulico no sistema de freio a partir do acionamento do pedal.