Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 57, de (Publicado no DOU em 15/10/2013)
Ementa
Código TIPI Mercadoria 3924.90.00 Artefato de plástico (polietileno) destinado a ser encaixado, por pressão, na parte superior de latinhas de bebida (cerveja, refrigerante etc.), permitindo que o conteúdo seja ingerido sem contato dos lábios com a lata, protegendo o consumidor de eventual contaminação, denominado vulgarmente ¿Camisinha da Latinha¿ e, comercialmente ¿Topcan¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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