Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 85, de (Publicado no DOU em 07/01/2014)
Ementa
Código TIPI Mercadoria 7318.16.00 Porca de aço roscada, revestida com borboleta plástica (polipropileno), própria para prender o parafuso na conexão entre peças.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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