Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 9, de (Publicado no DOU em 16/04/2014)
Ementa
Código TIPI Mercadoria 8433.90.10 Artefato de plástico (náilon) próprio para ser montado em cortadores de grama para direcionar e proteger a saída de relva cortada.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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