Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 96, de (Publicado no DOU em 07/02/2014)
Ementa
Código TEC: 8414.90.39 Mercadoria: Parte de compressor de ar condicionado veicular, com alma constituída por uma folha de aço SAE1010, revestida de borracha, apresentada isoladamente, própria para vedação, evitando vazamento de óleo ou gás, entre o bloco e a tampa frontal do compressor. Denominação comercial: Gaxeta BC0472191-0170.