Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 104, de
Ementa
Códigos TIPI: 3926.20.00 Mercadoria: Avental confeccionado por costura a partir de folhas de plástico transparente (PVC), com fecho de velcro no pescoço, próprio para ser usado como capa de proteção do vestuário no corte de cabelo em salões de cabeleireiros ou em uso doméstico, comercialmente denominado "Capa PVC com manga¿
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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