Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 13, de (Publicado no DOU em 19/03/2014)
Ementa
Código TEC: 8301.20.00 Mercadoria: Fechadura para portas de veículos automóveis industriais ou de carga, com fecho e cilindro para chave, de aço inoxidável revestido de plástico, apresentada nos modelos externo e embutido
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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