Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 27, de (Publicado no DOU em 15/07/2014)
Ementa
Código TEC: 3924.90.00 Mercadoria: Secador de roupas, de plástico, de uso doméstico, portátil (de pendurar), constituído basicamente de um par de anéis concêntricos que contém um total de 16 prendedores de roupas, comercialmente denominado "Mini Varal Redondo - 16 Prendedores"