Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 58, de (Publicado no DOU em 15/07/2014)
Ementa
Código TIPI: 3924.90.00 Mercadoria: Caixa com tampa, de plástico (polipropileno), com volume variável conforme o modelo (6 a 51 litros), do tipo utilizado na organização e armazenagem de produtos diversos na economia doméstica, comercialmente denominada "Caixa Organizadora Plástica, Multiuso"