Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 61, de (Publicado no DOU em 15/07/2014)
Ementa
Mercadoria: Conjunto não caracterizado como sortido, apresentado em embalagem única tipo "blister", comercialmente denominado "Explorer - Kit Aventura - Conjunto 4 Peças Trilha", constituído pelos seguintes artefatos: Código TIPI / Descrição 8203.20.10 - Multiferramenta com 15 funções, de aço inoxidável, em forma de alicate dobrável, sendo o alicate a principal ferramenta e as demais são acessórias, por exemplo, chaves de fenda e phillips, abridor de latas, abridor de garrafas, régua, lixa e lâminas cortantes 8513.10.10 - Lanterna de mão, de alumínio, elétrica, alimentada por uma pilha AAA 9005.10.00 - Binóculo 4 x 30, de plástico 9208.90.00 - Apito de plástico, de boca, contendo bússola, termômetro e lente, estando esses instrumentos, respectivamente, no lado superior, lado inferior e embutido no apito 4202.92.00 - Pochete para guarda dos objetos do conjunto, com a superfície exterior de tecido, própria para ser fixada no cinto
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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