Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 89, de
Ementa
Código TIPI Mercadoria 3921.90.20 Chapa de resina de poliéster reforçada com fibra de vidro, com 1,5 a 3,0mm de espessura, apresentada em bobinas, modelo ¿L-1062 frp panel¿
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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