Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 129, de (Publicado no DOU em 01/07/2016)
Ementa
Código NCM: 3924.90.00 Mercadoria: Garrafa de plástico utilizada para armazenamento de líquido com capacidade máxima de 550 ml, constituída de polietileno (corpo), polipropileno (tampa) e PVC (bico) com altura de 19,5 cm, acondicionada em caixa com 100 unidades, comercialmente conhecida como caramanhola ou squeeze.