Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 138, de (Publicado no DOU em 15/09/2016)
Ementa
Código NCM: 4202.92.00 Mercadoria: Estojo com 2 (dois) compartimentos fechados por zíper (fecho ecler / fecho de correr), com superfície de matéria têxtil (poliamida), sem alça, destinado ao acondicionamento e transporte de material escolar, com dimensões de 22 x 7,0 x 6,5 cm.