CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98105/2021

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.105, de (Publicado no DOU em 25/04/2025)

Ementa

Código NCM: 9503.00.39
Mercadoria: Boneco colecionável para fins decorativos, representando um super-herói de ficção científica, confeccionado em resinas plásticas, apresentado numa caixa com partes e acessórios destinados a modificar sua aparência ou constituição, comercialmente denominado action-figure.