CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98105/2021

31/03/2021 • NCM 95030039 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.105, de (Publicado no DOU em 25/04/2025)

Ementa

Código NCM: 9503.00.39
Mercadoria: Boneco colecionável para fins decorativos, representando um super-herói de ficção científica, confeccionado em resinas plásticas, apresentado numa caixa com partes e acessórios destinados a modificar sua aparência ou constituição, comercialmente denominado action-figure.

Hierarquia NCM

XXMERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS95Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.9503.00Triciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer espécie.9503.00.3Brinquedos que representem animais ou seres não humanos

9503.00.39OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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