CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98123/2020

01/04/2020 • NCM 39269040 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.123, de (Publicado no DOU em 07/05/2025)

Ementa

Código NCM: 3926.90.40
Mercadoria: Preservativo feminino de silicone (plástico), com formato de cúpula e cuja borda forma um anel flexível, denominado comercialmente "diafragma".

Hierarquia NCM

VIIPLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS39Plástico e suas obras.3926Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14.3926.90- Outras

3926.90.40Artigos de laboratório ou de farmáciaVIGENTEdesde 01/04/2022

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