CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98169/2017

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.169, de (Publicado no DOU em 28/07/2025)

Ementa

Código NCM: 4911.99.00 Mercadoria: Rótulo confeccionado no sistema gráfico ofsete sobre filme de polipropileno totalmente branco ou transparente, liso ou craquelado, biaxialmente orientado, sem suporte, de espessura de 55 a 105 micras, em diversas formas e tamanhos, para ser fundido/integrado à embalagem de um produto qualquer sob encomenda, cuja função é fornecer informações necessárias e úteis quanto ao produto do cliente personalizando/decorando a embalagem com a logo e demais informações identificadoras da marca e do produto que será ali acondicionado.