CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98243/2025

01/09/2025 • NCM 85167990 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.243, de (Publicado no DOU em 11/09/2025)

Ementa

Código NCM: 8516.79.90
Mercadoria: Aparelho eletrotérmico utilizado para aquecimento de líquidos, de uso doméstico, composto por duas partes - uma base com cabo de alimentação e uma jarra com tampa, de aço inox e polipropileno, cujo fundo contém uma resistência elétrica embutida (não entra em contato direto com o líquido), com capacidade de 1,8 litro - comercialmente denominado "chaleira elétrica".

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8516Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 85.45.8516.7- Outros aparelhos eletrotérmicos:8516.79-- Outros

8516.79.90OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

Voltar para Decisões Legais